A fragilidade na fiscalização da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) e a precária estrutura da Agência Nacional de Mineração (ANM) voltaram a ser destacadas em um importante encontro realizado no dia 6 de outubro, em Belo Horizonte. O evento, que contou com a presença de prefeitos, especialistas e representantes de instituições como a Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (AMIG Brasil), o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), abordou os desafios do setor mineral no Brasil e as consequências da fiscalização insuficiente.
Perdas fiscais alarmantes e os desafios da CFEM
Um dos pontos centrais discutidos foi a CFEM, que ainda representa uma grande dor de cabeça para os municípios mineradores. Marco Antônio Lage, presidente da AMIG Brasil, destacou que a CFEM é o “tema central de todas as batalhas da entidade” e que as questões fiscais e territoriais precisam ser revistas com urgência. Ele argumentou que a mineração no Brasil não pode mais ser tratada como uma fonte de dependência, mas sim como um instrumento de desenvolvimento. A falta de um marco regulatório mais atualizado foi mencionada como um obstáculo ao progresso do setor.
Lage também defendeu a necessidade de uma reforma no Código de Mineração Brasileiro, que data de 1967, argumentando que ele não reflete as exigências do século XXI, como a exploração de minerais críticos e o impacto da transição energética. Para ele, o novo código deveria abordar não só as novas demandas do setor, mas também a importância da mineração de forma ética, responsável e transparente, beneficiando diretamente as populações dos municípios mineradores.
A precariedade da ANM e a falta de fiscalização
Outro ponto central do debate foi a ANM, que, segundo especialistas e representantes dos municípios, ainda está longe de ser uma agência eficiente como as de outros setores, como ANEEL, ANVISA e ANATEL. “A ANM precisa ser fortalecida urgentemente, tanto técnica quanto financeiramente, para que a fiscalização da mineração no Brasil seja feita de forma mais eficaz e menos negligente”, afirmou Lage.
O encontro destacou que, enquanto a fiscalização da mineração continua sendo um grande desafio, a falta de uma estrutura adequada na ANM e o atual modelo de gestão pública tornam o setor vulnerável a falhas graves, afetando tanto as finanças públicas quanto o meio ambiente.