O Ministério Público Federal (MPF) deu um passo importante no combate a riscos ambientais e de segurança em Minas Gerais, ao ingressar com uma ação judicial visando a descaracterização de uma barragem no estado. A ação envolve duas grandes empresas do setor mineral – Extrativa Metalurgia e Nexa, além de órgãos públicos, como a Agência Nacional de Mineração (ANM) e a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam).
Empresas e órgãos enfrentam processos por falhas na segurança em barragem
A ação busca garantir a desativação de uma barragem em Minas Gerais que, segundo a denúncia do MPF, não apresenta mais condições seguras de operação, colocando em risco a população e o meio ambiente. A Extrativa Metalurgia, atual proprietária da barragem, e a Nexa, ex-proprietária, estão entre os réus. A ANM e a Feam também foram acionadas devido à alegada falha na fiscalização e controle de segurança.
O MPF argumenta que, mesmo com as regulamentações e processos para garantir a segurança das barragens, as medidas adotadas não foram suficientes para evitar riscos aos territórios e às comunidades que dependem dessa área. A ação judicial exige que a barragem seja descaracterizada, ou seja, que seja retirada a condição de operação, com vistas a evitar tragédias como as ocorridas em Mariana e Brumadinho.
O papel da ANM e da Feam no processo de fiscalização
Além das empresas, o MPF destaca o papel da ANM e da Feam como responsáveis pela fiscalização das barragens. A acusação é de que ambos os órgãos não tomaram as providências adequadas para garantir que a barragem atendesse aos padrões de segurança exigidos por lei.
O MPF, por meio desta ação, visa pressionar as autoridades e as empresas para que tomem medidas eficazes, evitando novos desastres e buscando garantir a segurança e o bem-estar das populações afetadas pela mineração em Minas Gerais.