A mineração de grande porte continua incluída na Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última sexta-feira (8), mesmo com a decisão do governo de vetar 63 pontos da proposta original aprovada pelo Congresso.
Em resposta às divergências geradas, o governo anunciou que enviará um novo projeto de lei com urgência constitucional para ajustar os pontos mais controversos da legislação. Além disso, uma Medida Provisória foi editada para garantir a implementação imediata da Licença Ambiental Especial (LAE).
O que muda com os vetos no Licenciamento Ambiental?
Os vetos afetaram vários aspectos do texto que havia sido amplamente discutido e aprovado pelos parlamentares. A mineração de grande porte, um dos setores mais sensíveis em relação ao licenciamento ambiental, foi mantida na legislação.
No entanto, a medida trouxe diferentes reações entre os envolvidos, desde os que defendem mais flexibilização até os que consideram os ajustes insuficientes para garantir a preservação ambiental.
Próximos passos: ajustes legislativos e medidas emergenciais
Em busca de resolver as questões mais polêmicas, o governo federal promete enviar, em caráter urgente, um novo projeto de lei com as modificações necessárias para equilibrar os interesses em jogo.
A intenção é ajustar a redação da lei para atender tanto à necessidade de desenvolvimento do setor mineral quanto às exigências ambientais. A Medida Provisória, que garante a vigência imediata da Licença Ambiental Especial (LAE), também foi editada como uma solução temporária até que as mudanças legislativas sejam formalizadas.