Após quase 20 anos de debates e negociações, o Brasil dá um passo decisivo rumo a um modelo mais eficiente e transparente de licenciamento ambiental. A aprovação da Lei Geral de Licenciamento Ambiental pelo Congresso Nacional, na madrugada de quarta-feira, marca um momento histórico e abre caminho para a retomada de pelo menos 5.600 obras públicas atualmente paralisadas por entraves burocráticos.
A nova legislação, comemorada pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), estabelece regras claras e proporcionais ao impacto ambiental das atividades, promovendo maior agilidade nos processos sem comprometer os critérios técnicos de proteção ao meio ambiente.
Licenciamento Ambiental: segurança jurídica e foco no desenvolvimento sustentável
Para a FIEMG, o marco legal traz avanços importantes ao oferecer segurança jurídica para empreendedores e gestores públicos, eliminando incertezas que, até então, paralisavam projetos de infraestrutura básica, saneamento e saúde por todo o país.
“O Brasil só tem a ganhar. A nova lei entrega mais agilidade, segurança jurídica e eficiência aos processos, sem abrir mão da responsabilidade ambiental. Pelo contrário, ela reforça critérios técnicos e dá fim à paralisia de projetos essenciais”, destaca o presidente da FIEMG, Flávio Roscoe.
A entidade ainda ressalta que o texto aprovado inclui, de forma inédita, o setor de mineração no escopo da legislação, além de diferenciar exigências conforme o porte e risco da atividade. Com isso, empreendimentos de menor impacto terão regras mais acessíveis, sem comprometer o controle e a fiscalização.
O avanço legislativo, segundo a FIEMG, também posiciona o Brasil de forma estratégica no cenário internacional, especialmente por contar com mais de 67% do território preservado e uma matriz energética predominantemente limpa. A federação espera agora pela sanção presidencial, reconhecendo o esforço dos parlamentares e das lideranças do Congresso, em especial os presidentes Hugo Motta (Câmara) e Davi Alcolumbre (Senado).