O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, manter a multa de R$ 86 milhões aplicada pela Controladoria-Geral da União (CGU) à mineradora Vale. A penalidade foi imposta após a comprovação de que a empresa omitiu informações cruciais sobre a estabilidade da barragem de Brumadinho, em Minas Gerais, que se rompeu em janeiro de 2019, provocando uma das maiores tragédias socioambientais do país.
A decisão foi tomada pela Primeira Seção do STJ, que rejeitou um recurso apresentado pela companhia. Para os ministros, ficou caracterizada a violação à Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), uma vez que a omissão de dados comprometeu a atuação dos órgãos de fiscalização e representou um atentado contra a administração pública.
CGU diz que Vale divulgou dados manipulados e fiscalização comprometida
De acordo com a investigação da CGU, a Vale alimentou o Sistema Integrado de Gestão de Segurança de Barragens de Mineração (SIGBM) com informações falsas, o que interferiu diretamente na capacidade de ação da Agência Nacional de Mineração (ANM). A omissão incluiu a não comunicação de um incidente ocorrido em junho de 2018, classificado como grave pela própria empresa, durante a instalação de Drenos Horizontais Profundos (DHP) na estrutura da barragem.
Além disso, antes do colapso da barragem, a Vale chegou a emitir uma Declaração de Condição de Estabilidade, mesmo com o Fator de Segurança abaixo dos parâmetros técnicos recomendados. A barragem da Mina Córrego do Feijão rompeu no dia 25 de janeiro de 2019, liberando uma avalanche de rejeitos que matou 272 pessoas, destruiu comunidades inteiras e causou severos impactos ambientais ao longo do rio Paraopebas.
Com a decisão do STJ, a multa de R$ 86 milhões continua válida, reforçando a responsabilização da mineradora pelas irregularidades cometidas e seu papel direto no agravamento da tragédia.