Nesta segunda-feira, 14 de abril, começa o prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025. Os interessados têm até o dia 25 de abril para fazer o pedido, que deve ser realizado exclusivamente através da Página do Participante, utilizando o login único do portal Gov.br.
Para efetuar a solicitação, os candidatos precisam informar seu número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a data de nascimento, garantindo que as informações estejam em conformidade com os dados cadastrados na Receita Federal.
Quem Tem Direito à Isenção?
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) estabelece critérios específicos para a concessão da gratuidade na taxa de inscrição. Podem solicitar a isenção:
– Estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública em 2025, independentemente da modalidade (ensino regular ou educação de jovens e adultos – EJA);
– Aqueles que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em instituição privada;
– Estudantes cuja renda mensal seja igual ou inferior a um salário mínimo e meio (R$ 2.277 em 2025);
– Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica registradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);
– Participantes do programa Pé-de-Meia, vinculado ao Ministério da Educação (MEC).
Os candidatos devem comprovar que atendem aos requisitos estabelecidos, apresentando documentos listados no Anexo II do edital. Isso inclui declarações escolares que confirmem a matrícula na última série do ensino médio e comprovantes de renda.
Justificativa para Ausência
Candidatos que receberam isenção na edição anterior do Enem, mas não compareceram a um ou mais dias de prova em 2024, também precisam justificar sua ausência para garantir a gratuidade na edição deste ano. O prazo para essa justificativa é o mesmo da solicitação de isenção: até as 23h59 do dia 25 de abril. A justificativa deve ser apresentada no mesmo sistema utilizado para a solicitação da isenção, e documentos autodeclaratórios ou emitidos por responsáveis não serão aceitos.
Cronograma Importante
O Inep divulgará os resultados das solicitações e das justificativas no dia 12 de maio. O período para recursos será entre os dias 12 e 16 de maio, com resultados dos recursos sendo publicados no dia 22 de maio. Após esse cronograma, o MEC abrirá oficialmente as inscrições para o Enem 2025, com um edital específico contendo datas e regras.
Sobre o Enem
Instituído em 1998, o Enem é uma ferramenta crucial para avaliar o desempenho escolar dos estudantes ao final do ensino médio. Aqueles que ainda não concluíram essa etapa podem participar como treineiros, utilizando os resultados apenas para autoavaliação. As notas obtidas no exame são utilizadas em processos seletivos como Sisu, ProUni e Fies, além de facilitar o ingresso em instituições superiores em Portugal que possuem acordos com o Inep. O exame também é aplicado a pessoas privadas de liberdade ou sob medidas socioeducativas em datas distintas do Enem regular.