O ministro Gilmar Mendes, relator do projeto sobre o marco temporal para a demarcação de Terras Indígenas, decidiu excluir o tema da mineração das discussões que estavam paralisadas há cerca de 30 dias. A reabertura dos trabalhos da câmara do Supremo Tribunal Federal (STF) ocorreu na quinta-feira (27), conforme informações do portal ClimaInfo.
Mendes, que anteriormente demonstrava resistência em considerar as demandas das comunidades indígenas, defendia a mineração como uma atividade de “relevante interesse público da União”. Ele argumentava que a exploração mineral poderia prosseguir sem a necessidade de autorização das organizações afetadas.
Exclusão da pauta de mineração representa um novo capítulo
A decisão de retirar o tema da pauta foi sinalizada pelo juiz auxiliar Diego Veras, que explicou que a maioria do grupo não aceitou o artigo apresentado. Uma nova comissão será formada para abordar a questão, seguindo o modelo da Ação Direta por Omissão (ADO) 86, proposta pelo Partido Progressista (PP). A justificativa para essa ação é que a falta de regulamentação resulta de uma decisão do Congresso Nacional.
Além disso, em meio a esse cenário, a Organização das Nações Unidas (ONU) intensificou a pressão sobre o Brasil na iminência da Conferência sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), programada para novembro em Belém. A entidade internacional exige medidas que garantam os direitos dos Povos Tradicionais e originários em relação às suas terras, destacando a importância da preservação dessas comunidades diante das mudanças climáticas e suas implicações sociais.
A exclusão do tema da mineração das discussões sobre demarcação de terras indígenas representa um novo capítulo no debate sobre os direitos territoriais e as atividades econômicas no Brasil, refletindo as tensões entre desenvolvimento e preservação cultural e ambiental.