Por unanimidade, o comitê que representa os clientes da ação de Mariana contra a BHP na Inglaterra aprovou na quarta-feira (26) uma resolução na qual recomenda a todos os seus mais de 620 mil representados a não-aceitação dos programas de indenização oferecidos pela repactuação no Brasil.
A medida visa a proteger os interesses de todos os requerentes no litígio, que está em fase final de julgamento de mérito em Londres. O comitê decidiu também que não aceitará, nem instruirá os advogados a aceitarem, qualquer oferta de acordo que não seja significativamente maior do que aquela prevista hoje no Brasil.
Por fim, o comitê, embora não interfira na tomada de decisão de municípios e entes públicos, não recomendará o fechamento de um acordo global para a ação a menos que municípios e entes públicos recebam valores significativamente maiores do que os já ofertados na repactuação.
Quem aceitar acordo da tragédia de Mariana pode atrapalhar a ação aberta na Inglaterra
A repactuação acordada entre instituições de Justiça, poder público e mineradoras no Brasil oferece programas genéricos de compensação, entre eles o PID (Programa Indenizatório Definitivo). Já a Ação Inglesa busca garantir compensação integral pelos danos morais e materiais efetivamente sofridos por cada indivíduo.
Contudo, o afetado que optar por aderir à repactuação comprometerá seriamente sua capacidade de continuar na ação inglesa devido às cláusulas de quitação impostas no Brasil. Por isso, a recomendação aprovada pelo comitê é de que os clientes não participem do PID ou de outros programas e continuem com seus processos na Inglaterra.
A criação de um comitê de clientes da tragédia de Mariana não é obrigatória, mas é muito comum em ações coletivas no Reino Unido. O colegiado serve como órgão representativo de todos os requerentes, garantindo que suas vozes sejam ouvidas durante todo o processo jurídico.
Esse mecanismo de governança é essencial para o gerenciamento eficaz do litígio, mantendo uma estratégia coerente e simplificando a comunicação entre os requerentes e seus representantes legais.
A identidade dos membros do Comitê de Mariana é mantida em sigilo para protegê-los e proteger os interesses de todos os clientes.