A Justiça Federal determinou a suspensão da servidão minerária concedida à Pedreira Irmãos Machado em Amarantina, distrito de Ouro Preto. A decisão foi tomada pelo juiz Lucilio Linhares Perdigão de Morais, da Vara Federal de Ponte Nova, em 30 de janeiro, e atende a um mandado de segurança movido pelo Instituto Guaicuy e pela Federação das Associações de Moradores de Ouro Preto (Famop). A medida garante a permanência de 52 famílias na região, que habitam o local há várias décadas, e impede a remoção forçada das mesmas.
A concessão da servidão minerária, autorizada pela Agência Nacional de Mineração (ANM), permitia que a empresa ocupasse 34 hectares para a instalação de estruturas voltadas para a lavra. No entanto, a decisão judicial sustenta que a autorização deve ser suspensa até que a ANM analise um recurso administrativo, protocolado em 2021, que questiona a necessidade da servidão e sugere alternativas para o local do empreendimento.
Mineração em Ouro Preto: impactos sociais e ambientais
Amarantina, localizada a 25 quilômetros do centro histórico de Ouro Preto, possui uma história de exploração mineral que remonta à década de 1970. Com o uso crescente de explosivos e equipamentos pesados, a mineração na região causou diversos impactos ambientais e sociais.
Moradores da área denunciam erosão do solo, desmatamento, assoreamento de rios, poluição do ar, além de ruídos constantes e danos estruturais em suas casas. O aumento do tráfego de caminhões também tem gerado desconforto, já que os veículos circulam desde a madrugada.
O Projeto Manuelzão, que monitora de perto os impactos da mineração na região, continua a denunciar as consequências da atividade e apoiar a luta das comunidades locais contra a exploração desenfreada dos recursos naturais. A decisão judicial é um passo importante na proteção ambiental e no direito à moradia dessas famílias.