A Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig) informou que recebeu com indignação indicação de José Fernando de Mendonça Gomes Junior para a diretoria da Agência Nacional de Mineração (ANM). Gomes é ex-executivo da Vale e ex-presidente do Sindicato das Mineradoras do Pará (Simineral).
De acordo com a Amig, o executivo construiu sua carreira atuando em defesa dos interesses do setor privado, o que “compromete sua imparcialidade para comandar um órgão regulador”, segundo a entidade representativa dos municípios minerados.
“A ANM enfrenta um momento crítico, com dificuldades estruturais para fiscalizar a atividade mineral como um todo e garantir a arrecadação de tributos devidos ao país. Indicar um nome diretamente ligado às mineradoras reforça os riscos de captura regulatória, colocando em xeque a independência da agência”, diz o consultor de Relações Institucionais e Econômicas da Amig, Waldir Salvador.
Amig alerta para fragilidade da ANM
Diante da inficação de Gomes, a Amig ainda alertou que o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou fragilidades na atuação da ANM. O órgão emitiu um relatório atestando que a ANM não consegue cumprir suas funções de fiscalização e regulação de forma eficaz.
De acordo com um levantamento realizado pelo TCU, quase 70% das concessões ativas não recolheram a CFEM de forma espontânea entre 2017 e 2022, o que gerou perdas de até R$ 12,4 bilhões em apenas cinco anos. Para a Amig, os números do relatório comprovam que a mineração no Brasil opera com amplas margens de lucro, enquanto municípios mineradores e o país acumulam prejuízos.
“É fundamental que cargos em agências reguladoras sejam ocupados por profissionais isentos, com trajetória voltada ao interesse público, e não por representantes diretos das mineradoras”, destaca Waldir Salvador.
A indicação
A indicação de José Fernando de Mendonça Gomes Junior para a diretoria da ANM foi feita pela Presidência da República no último dia em 16 de dezembro, junto com outros 17 nomes para diferentes agências reguladoras. O executivo atuou na Vale por 15 anos, onde tinha entre suas atribuições a gestão de relacionamentos institucionais com governos e a negociação de licenças ambientais e projetos estratégicos da mineração. Entre 2011 e 2021, também comandou o Simineral, entidade patronal que representa as mineradoras no Pará.
Atualmente, Gomes se apresenta como especialista em direito ambiental, minerário e ESG. Seu histórico inclui passagens por diversas federações empresariais do Pará, sempre atuando na defesa dos interesses privados da mineração, segundo a Amig.
Sabatina
José Fernando de Mendonça Gomes Junior ainda será sabatinado pelo Senado, em data ainda a ser definida. Se aprovado, ele ficará no lugar do ex-diretor Guilherme Santana Lopes Gomes, cujo mandato terminou em setembro de 2024. O Governo Federal ainda não comentou os questionamentos feitos pela indicação do ex-executivo da Vale, considerado pelo mercado e no meio político um lobista da mineradora. Por meio de sua assessoria de imprensa, José Fernando Gomes Junior informou que trata-se de um assunto de governo e que não se manifestará.
A Amig, por sua vez, informou que solicitará formalmente ao Senado, por meio de ofício, que avalie com cautela a indicação, defendendo que a diretoria da ANM seja composta por técnicos independentes e sem vínculos com o setor regulado. “O Brasil precisa de uma mineração responsável e transparente, e isso só será possível com uma agência reguladora forte e imparcial”, defende a associação.
*Errata: Diferentemente do que foi informado anteriormente, José Fernando de Mendonça Gomes Junior não presta atualmente consultoria à Aura Minerals. A informação foi corrigida.