Os contribuintes de João Monlevade poderão fazer solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2025 a partir da próxima segunda-feira (1) . O benefício poderá ser requisitado por aposentados, pensionistas e pessoas com renda até dois salários mínimos que residam na cidade siderúgica. O requerente deve possuir apenas um imóvel em seu nome e residir no mesmo.
“Quanto antes for feita a solicitação, mais ágil será a análise e a concessão do benefício dentro dos prazos estabelecidos”, alerta a secretária de Fazenda Interina, Karine César.
Como solicitar a isenção de IPTU
O requerimento pode ser retirado na recepção da Prefeitura e, após preenchido, deve ser encaminhado ao setor de Protocolo até o próximo dia 31 de março, quando termina o prazo para requisitar o benefício. É necessário entregar uma cópia do RG ou CPF, comprovante de renda e de endereço em nome do beneficiário.
A Isenção de IPTU é regulamentada conforme os critérios definidos pela Lei Complementar Municipal n° 287/2018 e a Lei Complementar n° 305/2018.