O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) propôs Ação Civil Pública contra as empresas de Mineração Pau Branco Ltda. (Empabra) e Taquaril de Terrenos e Construções Ltda. por conta de exploração minerária considerada predatória e ilegal na Mina Corumi, nas imediações da Serra do Curral, patrimônio natural de Belo Horizonte. A ação também denuncia descumprimento reiterado de obrigações assumidas para recuperação ambiental da área.
De acordo com o MPMG, a ação requer a concessão de liminar para proibir qualquer atividade na Mina Granja Corumi e requerer o seu fechamento definitivo, com elaboração e execução de Plano de Fechamento de Mina que preveja a destinação final da área recuperada para finalidades compatíveis com seus atributos ambientais e culturais. A ação também requer o acompanhamento por uma auditoria técnica independente.
“Requer ainda que seja determinada à Empabra a realização de depósito da integralidade dos valores provenientes do aproveitamento do material extraído da Mina Corumi, bem como o bloqueio judicial de até R$ 50 milhões, como forma de assegurar a realização do direito da sociedade à compensação integral pelos danos ambientais materiais e morais. A ação pede que, ao final, as rés sejam condenadas a pagar, a título de indenização pecuniária pelos danos ambientais já materializados e pelo dano moral coletivo, a quantia de R$ 100 milhões”, esclarece o órgão.
A ação foi proposta pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Belo Horizonte e pela Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente das Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba. A peça é assinada pelos promotores de Justiça Nívia Mônica da Silva e Lucas Pardini Gonçalves.
As mineração da Empabra na Mina Corumi vem desde a década de 1950, quando, segundo o MPMG, sem controle ambiental eficiente e sem uma frente de lavra bem definida, o empreendimento resultou em uma grande cratera e uma grande pilha de materiais finos, à época sem valor econômico.
“A área diretamente afetada situa-se no alinhamento da Serra do Curral, nos limites entre os municípios de Belo Horizonte e Nova Lima, inserida em diversos espaços territoriais especialmente protegidos, como a Área de Proteção Ambiental Sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte (APA Sul da RMBH) e as zonas de amortecimento do Parque Estadual da Serra do Rola Moça (PESRM), do Parque Estadual da Baleia e do Parque Municipal das Mangabeiras”, descreve o MPMG.
Interdição pela Justiça
Desde 2001 as atividades de lavra da Empabra são alvos de interdições, em processo iniciado por fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente de Belo Horizonte decorrente da conclusão do procedimento de tombamento municipal da Serra do Curral. Em 2003, a Empabra celebrou com o MPMG Termo de Ajustamento de Conduta visando à tomada de providências urgentes e necessárias à mitigação dos riscos de acidente ambiental na área situada na Fazenda Corumi. Entretanto, de acordo com o órgão, TAC não foi cumprido.
Em 2005, O MPMG entrou com processo de execução para compelir a Empabra a implementar todas as intervenções emergenciais previstas no projeto aprovado e iniciar as obras de recuperação da área. Já em 2017, o MPMG recebeu notícias de que, a pretexto de implementar o projeto de recuperação, a mineradora, na verdade, realizava lavra ilegal na área tombada, expandindo o seu empreendimento para a base do pico Belo Horizonte.
Em 2019, a ANM permitiu a desinterdição parcial da mina, estritamente para a movimentação de material lavrado e depositado nas pilhas, permanecendo interditadas as operações de lavra e beneficiamento. Já no final de 2023, o MPMG recebeu representação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) denunciando “intenso trânsito de caminhões e máquinas nas proximidades das instalações da mineradora, que, em 2024, com a obstrução da estrada de escoamento pelas mineradoras Fleurs e a Gute Sicht, passou a trafegar dentro do bairro residencial Taquaril”.
MPMG denuncia reincidência
A peça acusatória do MPMG dá conta de que há mais de 20 anos a Empabra realiza “manobras escusas para auferir lucros ilícitos às custas de mais degradação à Serra do Curral”, usando o mesmo pretexto de que “as intervenções clandestinas se voltam à recuperação da área protegida”.
O Cidades & Minerais solicitou à Empabra um posicionamento sobre a ação do MPMG, mas ainda não houve resposta. No último mês de maio, após ser multada pela PBH após uma fiscalização, a empresa negou as irregularidades.