A qualidade da água em comunidades dos Municípios de Belo Oriente e Caratinga, municípios do Vale do Rio Doce atingidos pelo rompimento da barragem de rejeitos do Fundão em 2015, será tema de audiência pública nesta segunda-feira (17). A reunião convocada pela Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), está prevista para as 14 horas, no Auditório do andar SE do Palácio da Inconfidência.
De acordo com a ALMG, o debate foi solicitado pela deputada Beatriz Cerqueira (PT) e terá como foco as demandas das comunidades de Cachoeira Escura, em Belo Oriente, e Porto Seguro e Cordeiro de Minas, em Caratinga. Embora o rompimento da barragem tenha sido há quase uma década, as comunidades ainda sofrem com as consequências na demora por reparação.
Ofícios do governo estadual enviados ao Ministério Público em resposta a pedidos de informações indicam que a água entregue para os moradores não cumpre os requisitos para ser considerada potável. A água é entregue aos moradores sem tratamento prévio e chega às torneiras com a cor de barro.
Um desses ofícios, datado de junho de 2022, indica que análises produzidas pela Fundação Renova, responsável pelas ações de reparação relacionadas ao rompimento da barragem localizada em Mariana, demonstram a desconformidade da qualidade da água com os padrões legais.
A audiência poderá ser acompanhada em tempo real por meio do site da ALMG.
Acordo de reparação pelo rompimento da barragem de Fundão
Na última semana, Vale, BHP e Samarco colocaram uma nova proposta sobre a mesa de negociação para reparação às comunidades atingidas. A proposta feita durante reunião no Tribunal Regional Federal da Sexta Região (TRF-6), na última quarta-feira (12), prevê R$ 140 bilhões para a assinatura de um novo acordo, com as empresas amortizando R$ 37 bilhões já investidos em ações de compensação.
Os demais R$ 103 bi seriram divididos em pagamento em dinheiro de R$ 82 bilhões pagável em 20 anos ao Governo Federal, aos estados de Minas Gerais e Espírito Santo e aos municípios. Outros R$ 21 bilhões seriam em obrigações a fazer, com a realização de ações de reparação sob responsabilidade das empresas, segundo a proposta.
A reunião no TRF-6 teve a presença de membros da dos governos estaduais e da Advocacia-Geral da União. Caso a proposta seja aceita, o valor total poderá ser dividido somente entre Vale e BHP, uma vez que a Samarco está em recuperação judicial. Por meio de uma nota, o Governo de Minas afirmou que vai avaliar a proposta das empresas em conjunto com o estado do Espírito Santo, a União e as instituições de Justiça.