A fiscalização da mineração no Brasil ganhou novos contornos com a reunião realizada em 8 de abril entre a AMIG Brasil (Associação Brasileira dos Municípios Mineradores) e a Agência Nacional de Mineração (ANM), em Brasília. O encontro, que reuniu prefeitos, diretores da agência e representantes da associação, buscou soluções para destravar a participação dos municípios no controle das atividades minerárias e garantir o cumprimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
Municípios querem protagonismo no controle da CFEM
Um dos principais entraves debatidos foi a dificuldade enfrentada pelos municípios na celebração de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com a ANM. Esses acordos foram regulamentados em 2021 por meio da Resolução nº 71 e têm como objetivo principal integrar as administrações locais à fiscalização, promovendo uma atuação mais eficaz e capilarizada.
Apesar da proposta de descentralização, a exigência de técnicos especializados, como geólogos ou engenheiros de minas, acabou limitando a adesão dos municípios, que nem sempre dispõem desses profissionais. Diante disso, ficou acordado que, em um primeiro momento, os fiscais municipais, como contadores e auditores, poderão atuar na fiscalização da CFEM — um passo importante para combater a subdeclaração dos valores devidos pelas mineradoras.
Campanha nacional contra sonegação de royalties da mineração
Durante o encontro, a AMIG Brasil lançou oficialmente uma campanha nacional para denunciar um déficit alarmante de R$ 20 bilhões, valor que representa a estimativa de perdas na arrecadação da CFEM devido à sonegação por parte de empresas mineradoras. Segundo Marco Antônio Lage, presidente da associação, os municípios não podem mais assistir passivamente ao descumprimento da lei.
“A fiscalização não pode ser um privilégio da União. É um direito dos municípios que convivem diariamente com os impactos da mineração. Estamos prontos para contribuir e assumir o papel que nos cabe na defesa dos nossos recursos”, declarou Lage.
ANM promete modernização e integração de dados
A Agência Nacional de Mineração reconheceu os gargalos existentes na estrutura atual e anunciou que, até 2025, haverá uma reestruturação nos processos e no desenvolvimento de sistemas voltados à auditoria e arrecadação da CFEM.
Entre as propostas discutidas entre a AMIG Brasil e ANM estão a criação de leis municipais para acesso a informações fiscais das mineradoras, a cessão de servidores locais para atuação junto à ANM e a obrigatoriedade de inclusão do CNPJ da agência nas notas fiscais, medida que já está em vigor.
O diretor da ANM, Tasso Mendonça Júnior, destacou que o encontro marcou o início de uma nova fase na colaboração entre a agência e os municípios. “Avançamos de uma pauta genérica para uma abordagem mais técnica e direcionada. Essa parceria será essencial para os próximos passos.”
Com o fortalecimento dessa articulação entre AMIG Brasil e ANM, espera-se uma fiscalização da mineração mais eficiente, transparente e justa, garantindo que os recursos gerados cheguem de fato às comunidades impactadas.