As principais mineradoras do Brasil, responsáveis por cerca de 85% da produção nacional, estão enfrentando um novo embate jurídico. Desta vez, o centro da polêmica gira em torno das novas normas impostas pela Agência Nacional de Mineração (ANM) sobre o reaproveitamento de rejeitos — subprodutos da extração de minérios como ferro, ouro e bauxita, que somam mais de 225 milhões de toneladas por ano.
A ação foi movida pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que representa mais de 200 empresas do setor, incluindo grandes nomes como Vale, Alcoa, Samarco e Companhia Brasileira de Alumínio. Segundo o Ibram, as recentes resoluções da ANM ultrapassam os limites legais ao impor novas obrigações sobre materiais depositados fora das áreas concedidas à mineração, o que, na visão do instituto, contraria o Código de Mineração e fere o direito de propriedade das empresas sobre esses resíduos.
Mercado bilionário e impacto ambiental impulsionam debate sobre rejeitos de mineração
Embora muitas vezes vistos como descarte, os rejeitos de mineração têm ganhado novo valor no cenário industrial. Parte do material resultante da extração de ferro, por exemplo, já é transformada em areia industrial utilizada na construção civil. Já os resíduos da bauxita, que representam cerca de 70% do volume extraído, são utilizados na produção de tijolos e cimento.
No caso do ouro, a produção anual de 100 toneladas exige o processamento de ao menos 100 milhões de toneladas de minério, gerando uma enorme quantidade de rejeitos com potencial de reutilização.
Estudos recentes apontam que o reaproveitamento desses materiais pode movimentar mais de R$ 20 bilhões por ano apenas no mercado de areia produzida a partir de rejeitos, demonstrando a importância econômica do tema.
A ANM, embora tenha preferido não comentar oficialmente a disputa judicial, já indicou nos autos do processo que busca padronizar o reaproveitamento desses materiais e esclarecer os direitos dos proprietários das terras onde os rejeitos foram depositados. A agência argumenta que as novas diretrizes visam evitar conflitos e garantir maior segurança jurídica e ambiental.
Indústria vê risco regulatório e teme retrocesso
Para o Ibram, as resoluções representam um “passivo regulatório” que ameaça tanto a segurança quanto a sustentabilidade do setor mineral. A entidade argumenta que, apesar de reconhecer a boa intenção da agência, o processo de elaboração das normas desconsiderou as contribuições da indústria e pode resultar em graves impactos ambientais e operacionais.
Além disso, o debate ocorre em meio a críticas mais amplas à estrutura da ANM. O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências de Regulação (Sinagências) destacou em nota a necessidade urgente de reforço orçamentário e contratação de pessoal para a agência, enfatizando que investimentos em regulação não podem surgir apenas após tragédias.
A discussão também se conecta diretamente ao acordo de repactuação da tragédia de Mariana, homologado em 2024 pelo STF, que prevê R$ 1 bilhão para ações de prevenção de riscos no setor. O momento, portanto, é crucial para definir os rumos da mineração brasileira, especialmente quando os rejeitos, antes ignorados, se tornam peça-chave na disputa entre regulamentação, sustentabilidade e lucro.