Termina nesta sexta-feira (19) o prazo para que eleitores encaminhem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sugestões sobre as regras que vão valer para as eleições municipais de outubro. O órgão dispõe dez temas sob consulta. Eles deverão orientar a formulação de resoluções eleitorais a serem votadas pelos ministros da corte.

Um dos mais polêmicos e sensíveis temas sob consulta é a regulamentação do uso da inteligência artificial no contexto das eleições. Um dos objetivos é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.

Os interessados em contribuir podem encontrar no site do TSE a minuta da resolução sobre propaganda eleitoral que trata de inteligência artificial e mais nove temas. Entre eles, propaganda eleitoral, pesquisas eleitorais, prestação de contas, auditoria do processo eleitoral e ilícitos eleitorais, entre outros.

As eleições nos municípios estão marcadas para 6 de outubro, com eventual segundo turno marcado para 27 de outubro.

Contribuições ao TSE

As contribuições com o processo eleitoral podem ser enviadas ao TSE por qualquer pessoa, física ou jurídica, para ajudar a elaborar as regras eleitorais. O órgão disponibiliza um formulário eletrônico para receber as sugestões. Depois de receber as sugestões, a Corte realizará audiências públicas 23 a 25 de janeiro para expor e discutir possíveis alterações nas minutas de resolução.

As audiências públicas serão realizadas na sede do TSE, em Brasília. O comando será da ministra Cármen Lúcia, relatora das resoluções sobre as regras eleitorais. As audiências terão transmissão ao vivo pelo canal da corte no YouTube.

Pessoas ou instituições autoras das sugestões podem solicitar o uso da palavra no momento do envio das contribuições, participando de forma presencial ou virtual. A lista de inscrições deferidas será divulgada no Portal do TSE no dia 22 de janeiro de 2024. Todas as informações sobre as minutas das resoluções eleitorais e as respectivas audiências públicas podem ser encontradas no portal do TSE.