Servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM) vão realizar paralisação durante toda a semana, a partir dessa segunda-feira, 10 de junho. A pauta dos agentes públicos, desde o final de maio, é a mesma: eles cobram a estruturação da agência reguladora da mineração, sucateada desde 2017, quando foi criada para substituir o extinto Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) assumindo ainda uma série de novas competências.

Os servidores, junto com associações ligadas ao setor de mineração sustentável, sociedade civil, prefeitos e parlamentares, prometem realizar um ato na quarta-feira (12). O evento será na Esplanada dos Ministérios, com concentração marcada para as 9h no anexo 2 da Câmara dos Deputados. Os manifestantes ainda irão ao Congresso Nacional e ao Palácio do Planalto.

De acordo com o Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais da Regulação (Sinagências), a programação terá início com a entrega do Manifesto #ANMForteJá, em parceria com a Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin), ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL). Em seguida, o documento será entregue ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (União Brasil-MG). Depois uma comissão de lideranças caminhará até o Palácio do Planalto para entregar o documento ao Presidente Lula.

Ainda segundo o Sinagências, o objetivo do ato é “fortalecer e ampliar a base institucional do movimento pela estruturação da ANM, que está ocorrendo em todo o país desde maio e requer uma solução governamental”. Além das paralisações ao longo da semana, os servidores da Agência também planejam entregar seus cargos como forma de protesto.

“O Colapso da Agência Nacional de Mineração não é novidade e é consequência de décadas de descaso do Estado brasileiro com o setor mineral. A autarquia é o único órgão que consta na Lista de Alto Risco, apresentada pelo Tribunal de Contas da União em 2022. Isso exige do governo a realização de concurso público e nivelamento dos vencimentos da ANM às demais 10 agências reguladoras”, afirma o presidente Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais da Regulação (Sinagências).

Governo se compromete para 2024

O Sinagências, após intensa articulação, conseguiu um acordo com o Governo Federal para que haja a estruturação da ANM, porém, apenas para 2024. A direção do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em nome do Presidente Lula e da Ministra Esther Dweck, assumiu o compromisso de incluir os servidores da ANM no Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA 2024.

De acordo com o sindicato, a proposta está em fase de ajustes e o governo tem até o dia 31 de agosto para apresentar um Projeto de Lei no Congresso Nacional, incluindo os servidores da ANM na LOA24. O Governo Federal, por meio Secretário de Relações de Trabalho, José Lopez Feijóo, informou ao Sinagências que, a partir de janeiro de 2024, as carreiras da ANM serão niveladas às outras 10 agências reguladoras. Ele também comunicou que poderá haver um parcelamento das demais necessidades da estruturação da ANM, como realização de concursos, compra de insumos e criação de cargos.

“É importante expressar gratidão ao governo por estar disposto a abrir o diálogo, especialmente após anos de ausência de comunicação e desconsideração em relação ao serviço público. O governo demonstrou priorização da pauta e solicitou um voto de confiança. Nós nos sentimos como uma exceção, um sinal de esperança em meio a um cenário desafiador”, afirma o presidente do Sinagências, Cleber Ferreira.

“Reafirmamos o compromisso do governo em encaminhar a ANM na LOA 2024. Peço um voto de confiança nesse compromisso assumido. E agradeço, também, o voto de confiança ao decidir por afastar uma Greve Geral”, disse a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck.

Outra ação que contribuiu diretamente para o resultado foi a apresentação de um ofício ao presidente Lula. O Sinagências se deslocou até um evento na Bahia do qual o presidente participava para entregar presencialmente uma carta solicitando o apoio para a estruturação da ANM. Saiba mais.

Assembleia

Nesta segunda-feira, a partir das 10h, o Sinagências realizará com servidores ativos, aposentados e pensionistas lotados ANM Assembleias Regionais / Distritais simultâneas para tratar do movimento grevista. A Assembleia será presidida pelo presidente do Sinagências, Cleber Ferreira.

Os servidores ativos, inativos e pensionistas da ANM que queiram participar, filiados ou não, deverão se cadastrar na assembleia, no link: https://forms.gle/e62begjae9tNBJTW9. O cadastro ficará aberto ao longo da Assembleia.