O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), por meio de seu diretor-presidente, Raul Jungmann, expressou o contentamento pelo resultado do relatório final para regulamentação da Reforma Tributária, aprovada no Senado e na Câmara durante esta semana. A Câmara ratificou a alteração feita pelo Senado que eliminou a incidência do Imposto Seletivo (IS) sobre as exportações de bens minerais e o texto agora seguirá para sanção do presidente Lula.
O diretor-presidente destacou a alíquota máxima de 0,25% do imposto seletivo apenas sobre a extração de bens minerais (ferro, petróleo e gás). Além disso, foi mantida a incidência sobre o carvão mineral. “O Ibram foi ator assertivo, persistente e decisivo nas negociações que levaram a esse desfecho positivo, tanto na Câmara, quanto no Senado. Trabalhamos diariamente pela revisão do que seria uma dupla tributação, alienada da corrida global por minerais críticos”, diz Raul Jungmann.
O gestor também afirmou que o resultado foi a “vitória possível”, mas de imensa importância não só para a mineração, mas para a economia nacional, se considerado o peso do setor na balança comercial e seu desempenho como protagonista mundial na transição energética.
A votação da Reforma Tributária
A reforma tributária sobre o consumo avançou com a aprovação da Câmara dos Deputados, que, em uma votação expressiva, deu aval ao projeto de lei complementar que redefine o sistema tributário nacional. A proposta foi aprovada com 324 votos favoráveis, 123 contrários e 3 abstenções, superando a exigência de maioria absoluta.
Com a aprovação da reforma tributária, diversas medidas que afetam diretamente o consumo e a tributação no Brasil podem ser implementadas. Entre as mudanças, destacam-se a criação de mecanismos como o cashback, que oferece devolução parcial de impostos para os cidadãos de baixa renda, além da isenção de impostos para a cesta básica nacional e reduções fiscais para imóveis. Saiba mais.
