Queimadas forçam governo a medidas emergenciais e à edição de MP de R$ 514 milhões em créditos suplementares

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Somente de acordo com registros feitos no dia ontem (17), o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais recebeu, em 24 horas, 299 acionamentos para combate a incêndios florestais no estado. Um levantamento do BDQueimadas, realizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), aponta Minas Gerais entre os cinco estados brasileiros com o maior número de focos de incêndio registrados em 24 horas, totalizando 171 focos, ficando na 4ª posição, atrás apenas de Pará (1012), Mato Grosso (420) e Tocantins (279).

Até esta quarta-feira (18), o governo prometeu liberar um crédito extraordinário de R$ 514 milhões para combater os incêndios florestais que se alastram pelo país. O anúncio foi feito há pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e pela ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva, em reunião entre representantes dos Três Poderes para discutir as ações de combate às queimadas.

Os recursos serão distribuídos em diversos ministérios e serão usados para a aquisição de equipamentos e para a execução de medidas no curto prazo. A distribuição será prevista em medida provisória com o crédito extraordinário.

De acordo com a Casa Civil, uma parte dos recursos será destinada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas para reforçar o monitoramento e enfrentamento às queimadas. Com o dinheiro extra, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) poderão contratar brigadistas e alugar viaturas e aeronaves.

Também receberão o dinheiro a Polícia Federal e a Força Nacional de Segurança Pública, para reforçar as investigações e a repressão ao crime ambiental. A verba também será distribuída às Forças Armadas, para operações de apoio na extinção das chamas. Outra parte dos recursos será empregada na compra de cestas básicas e de alimentos às famílias da Região Norte afetadas pela baixa dos rios.

Segundo o ministro da Casa Civil, o dinheiro será aplicado em parceria com os estados e os municípios. Nesta quinta-feira (19), o governo federal pretende reunir-se com os 27 governadores para ouvir as demandas e os pedidos de ajuda para traçar um diagnóstico, acrescentou Rui Costa.

Conselho Nacional de Segurança Climática

A ministra Marina Silva informou que o governo avalia propostas de criação de um Conselho Nacional de Segurança Climática e de um Plano de Prevenção de Efeitos Climáticos Extremos. “Há pouco, nós conversávamos, e o senhor [presidente Lula] teve uma ideia de que, do mesmo jeito que o senhor criou o Conselho Nacional de Segurança Alimentar, o senhor gostaria de que estudássemos a possibilidade, de caráter de urgência, celebrando essa reunião com os Poderes, o Conselho Nacional de Segurança Climática”, declarou.

Para Marina, o conselho terá papel importante ao articular diferentes setores da sociedade. “Acho que isso é uma grande sacada que o senhor teve, porque nós temos o pacto com os Poderes, nós vamos poder reunir o Superior Tribunal de Justiça, a Câmara dos Deputados, o Congresso, a sociedade, o setor empresarial, e poder apresentar recomendações para que mais que mitigar, mais que adaptar e nos preparar, nós possamos transformar o nosso país”, acrescentou. O plano de prevenção, informou a ministra, está sob análise da Casa Civil.

Emissão de gases

O desmatamento no Cerrado gerou a emissão de mais de 135 milhões de toneladas de CO2, de janeiro de 2023 a julho de 2024. O volume que corresponde a 1,5 vezes o total produzido pela indústria brasileira a cada ano.

Levantamento foi feito pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) e divulgado nesta quarta-feira (18). Os dados foram obtidos por meio do SAD Cerrado (Sistema de Alerta de Desmatamento do Cerrado), que utiliza satélites ópticos do sensor Sentinel-2, da Agência Espacial Europeia e compara imagens de áreas com um intervalo mínimo de seis meses, a fim de observar se houve derrubada de árvores.

Segundo maior bioma do país e altamente diverso, o bioma é formado por três tipos de vegetação: a savânica, que predomina e foi a mais destruída no período, a florestal e a campestre.

As formações savânicas do Cerrado, que compõem 62% da vegetação do bioma, responderam por 88 milhões de toneladas de CO2 (65%) emitidas no intervalo analisado. As queimadas de formações florestais geraram quase 37 milhões de toneladas, enquanto a destruição das formações campestres, que ocupam 6% da área do bioma, resultou na emissão de cerca de 10 milhões de toneladas.

Mais uma vez, o Ipam evidenciou a catástrofe que o desmatamento na região apelidada de Matopiba – que compreende os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia –  tem representado para o bioma. Os casos de incêndio nessas unidades federativas são o motivo da distribuição de 108 milhões de toneladas de gás carbônico, espalhadas na atmosfera.

O volume corresponde a 80% do total registrado no bioma e à metade do dispersado pelo setor de transportes, de acordo com o Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG).

Na lista da Matopiba, o estado com o maior volume de dióxido de carbono liberado foi Tocantins, com mais de 39 milhões de toneladas. No total, 273 mil hectares foram desmatados, e, tanto em 2023 como em 2024, a unidade federativa liderou o ranking de emissões provenientes da derrubada de formações savânicas e florestais, que acabaram representando, juntas, 98% do total do estado.

Em segundo lugar, aparece o Maranhão, com 35 milhões de toneladas de dióxido de carbono expelidas e 301 mil hectares de vegetação nativa devastada. Conforme salienta o Ipam, o estado também lidera as emissões originadas pelo desmatamento de formações campestres (6 milhões de toneladas).

Dentro da sigla que compreende os quatro estados, estão Bahia, em terceira posição na lista, com 24 milhões de toneladas, e Piauí, por último, com 11 milhões.

A relação de estados que abrangem o bioma segue com Minas Gerais (6,9 milhões), Mato Grosso (6 milhões), Goiás (5,7 milhões), Mato Grosso do Sul (3,2 milhões), Pará (1,9 milhões), Rondônia (220 mil), Distrito Federal (81 mil) e São Paulo (2 mil). No Paraná, nada foi detectado no período.

11 milhões de pessoas atingidas por queimadas

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima que 11,2 milhões de pessoas já foram diretamente afetadas por incêndios florestais nas cidades brasileiras desde o início deste ano. Os números constam de levantamento feito pela entidade, que calcula os prejuízos econômicos com as queimadas em R$ 1,1 bilhão.

A estimativa foi feita com dados de 2024, que mostram que, até a última segunda-feira (16), 538 municípios decretaram situação de emergência por conta dos incêndios. “O crescimento é alarmante quando é feita a comparação com o ano passado, com 3.800 pessoas afetadas e apenas 23 municípios tendo decretado situação de emergência”, disse a CNM.

O levantamento também traz informações sobre os decretos de emergência por seca/estiagem nos municípios brasileiros neste ano e diz que o Brasil teve 9,3 milhões de pessoas afetadas e mais de R$ 43 bilhões em prejuízos econômicos.

Fogo do Agro

Os incêndios que consomem o bioma amazônico são uma das etapas da exploração econômica da floresta, que vem sendo convocada pela economia mundial para fornecer alimentos e matérias-primas baratas, permitindo a manutenção do preço dos salários nos países mais desenvolvidos e o aumento do lucro em escala global. Essa é a avaliação do professor de economia Gilberto de Souza Marques, da Universidade Federal do Pará (UFPA).

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Foto: Marizilda Cruppe/ Green Peace – Professor da UFPA identifica relação entre desmatamento e grilagem do Agro na Amazônia

Autor do livro Amazônia: riqueza, degradação e saque, o especialista destaca que a agropecuária, a mineração e o setor madeireiro são as principais atividades que contribuem para o desmatamento da Amazônia e que a grilagem de terra alimenta essa exploração econômica. Veja a entrevista concedida pelo pesquisador à Agência Brasil.

Fonte: Agência Brasil

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