O Projeto de Lei regulamenta a exploração mineral e aproveitamento hídrico em terras indígenas demarcadas (TIs)
O Governo solicitou ao Congresso Nacional que o Projeto de Lei 191/20 fosse retirado de tramitação. A solicitação oficial foi publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (31). Os motivos da solicitação não foram informados.
O PL foi apresentado em fevereiro de 2020 pelo Governo Bolsonaro e tramitava em regime de urgência no Plenário da Câmara dos Deputados. O projeto propõe a alteração das leis 6.001 e 11.460. O objetivo é definir condições específicas para viabilizar a lavra garimpeira e o aproveitamento hídrico em terras indígenas demarcadas.
De acordo com a constituição, a lavra garimpeira em terras indígenas é crime e só pode ser realizada com autorização do Congresso e consentimento das comunidades afetadas. O diálogo entre as comunidades e o governo que regulamenta a atividade mineradora é mediado pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Para saber mais sobre a mineração em terras indígenas e seus impactos, acesse: https://cidadeseminerais.com.br/impactos-da-mineracao-na-vida-dos-povos-originarios-no-brasil/