Com o quórum de todos os parlamentares, a Câmara Municipal de Conceição do Mato Dentro aprovou, nesta quinta-feira (25), o Projeto de Lei Complementar 22/2024. De autoria do Poder Executivo, o projeto autoriza a Prefeitura a realizar pagamentos retroativos a profissionais da enfermagem, referente à assistência financeira complementar transferida pela União ao município minerário do Médio Espinhaço.
Os valores retroativos correspondem aos meses de maio a junho de 2023, impactados pela Implementação no Piso da Enfermagem, e complementam os atuais vencimentos dos servidores dessa área. Votado pela segunda vez na casa, o projeto foi aprovado por unanimidade (9×0).
“Isso é mais uma conquista para os servidores públicos, em especial para os profissionais de enfermagem. Tenho certeza que, o mais rápido possível, o prefeito José Fernando vai sancionar essa lei para poder fazer esse pagamento retroativo”, disse o vereador e 1º Secretário do Legislativo, João Marcos.
Indicações feitas pela Câmara
O restante da pauta do dia foi composto por indicações para discussões, primeira e segunda votação. Entre os destaques estão a instalação de iluminação pública na Rua do Cruzeiro, no distrito de Córregos, feita por João Marcos. O vereador também requisitou a implementação do Programa Saúde dos Pés na sede e nos distritos.
O patrolamento de estradas rurais na Cachoeira da Fumaça e no Baú foi indicado pelo vereador Luiz Oficial. Já Beatriz Madureira requisitou o nivelamento de bueiros em ruas do bairro Matozinhos.
O vereador Sidney das Três Barras indicou a disponibilização da Guarda Municipal para segurança e fiscalização na porta do Colégio Integra. Já a vereadora Deisy Picão fez indicações para proibição de estacionamento na Av. JK, de 17h às 19h, no trecho entre o Posto Ale e a Ponte Lava-Pés e para a instalação temporária de desvio e sinalização em ruas do Bairro Brejo, por conta da realização de obras de uma galeria pluvial.
Por fim, a vereador Gleicierre Martins requereu ao município informações sobre a expansão da passagem de pedestres na ponte localizada na Rua São Francisco e sobre a instalação da iluminação na academia e na quadra do distrito de Ouro Fino.
Raio X da Policlínica
Em sua participação, o vereador Rômulo Boy informou que um aparelho de raio X digital deverá estar à disposição da Policlínica do município até o próximo mês de junho. A aquisição do equipamento, por meio de emenda parlamentar de cerca de R$ 300 mil, se deveu às falhas constantes do atual raio-x disponível na unidade de saúde.
“Cabe à prefeitura e a Secretaria colocar o pessoal para trabalhar com equipamentos de qualidade. Não adianta você ter mão de obra e não ter equipamento para atender o povo”, disse o vereador.