O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (17) o julgamento de três ações contra o ex-presidente da república Jair Bolsonaro. Ele é acusado de abuso de poder político durante a campanha eleitoral de 2022.
Se condenado, Bolsonaro pode ficar inelegível por oito anos pela segunda vez. Porém, o prazo de oito anos continuará valendo em função da primeira condenação e não será contado duas vezes, o que na prática não altera a situação dos direitos políticos do ex-presidente.
A análise do caso havia começado na última semana, mas o julgamento foi interrompido após a manifestação da defesa de Bolsonaro e do Ministério Público Eleitoral (MPE) defendendo o arquivamento das ações.
Em junho, Bolsonaro foi condenado pela corte eleitoral à inelegibilidade por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Bolsonaro protagonizou uma reunião com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, onde atacou o sistema eletrônico de votação. O general Braga Netto foi absolvido no julgamento por não ter participado do encontro, mas também é alvo do novo julgamento.
Ações contra Bolsonaro
As ações que estão sendo julgadas pelo TSE foram movidas, em sua maioria, pelo PDT. No primeiro processo, o partido alega que o então presidente fez uma transmissão ao vivo pelas redes sociais (live) no dia 21 de setembro de 2022, dentro da biblioteca do Palácio da Alvorada, para apresentar propostas eleitorais e pedir votos a candidatos apoiados por ele.
O segundo processo trata de outra transmissão realizada em 18 de agosto do ano passado. Segundo o PDT, Bolsonaro pediu votos para sua candidatura e para aliados políticos que também disputavam as eleições, chegando a mostrar os “santinhos” das campanhas.
A terceira ação, das coligações do PT e do PSOL, questiona a realização de uma reunião de Bolsonaro com governadores e cantores sertanejos, entre os dias 3 e 6 de outubro, para anunciar apoio político para a disputa do segundo turno.
No primeiro dia de julgamento, o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, representante de Bolsonaro, questionou a legalidade do julgamento conjunto das três ações e afirmou que a medida prejudica a defesa.
Sobre a realização das lives, o advogado afirmou que não foi usada a estrutura estatal. Segundo o defensor, as transmissões foram feitas por meio das redes privadas de Bolsonaro.
“Essa reunião ocorreu na parte externa do palácio. Nas imagens, não aparece nenhum símbolo da República, não há simbolismo nenhum. Não aparece bandeira, brasão. Não houve ganhos eleitorais”, argumentou. As informações são da Agência Brasil.