Bolsonaro e Braga Netto são julgados em 3 ações no TSE por abuso de poder político

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia nesta terça-feira (10) o julgamento de três ações nas quais o ex-presidente Jair Bolsonaro é acusado de abuso de poder político durante a campanha eleitoral das Eleições 2022. A ações também podem ter efeito sobre o candidato a vice-presidente, o general Braga Netto.

Em caso de condenação, Bolsonaro pode ficar inelegível pela segunda vez, já que em junho ele havia sido condenado pela corte eleitoral à inelegibilidade por oito anos, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O motivo foi a reunião realizada com embaixadores, em julho de 2022, no Palácio da Alvorada, onde usou a estrutura da administração para atacar o sistema eletrônico de votação. Braga Neto foi absolvido no julgamento por não ter participado do encontro.

Já nas ações que vão hoje a julgamento, Bolsonaro é acusado de usar a estrutura da Presidência da República para promover sua candidatura à reeleição. O primeiro processo foi movido pelo PDT, sob alegação de que o então presidente fez uma transmissão ao vivo pelas redes sociais (live) no dia 21 de setembro de 2022, dentro da biblioteca do Palácio da Alvorada, para apresentar propostas eleitorais e pedir votos a candidatos apoiados por ele.

A segunda ação, também do PDT, trata de outra transmissão semelhante realizada em 18 de agosto do ano passado. Bolsonaro é acusado de pedir votos para sua candidatura e para aliados políticos que também disputavam as eleições, chegando a mostrar os “santinhos” das campanhas.

Já na terceira ação, as coligações do PT e do PSOL questionaram a realização de outra reunião de Bolsonaro, dessa vez com governadores e cantores sertanejos, entre os dias 3 e 6 de outubro, para anunciar apoio político para a disputa do segundo turno.

Defesa alega Bolsonaro inocente

Na defesa prévia do ex-presidente enviada ao TSE, os advogados de Bolsonaro e Braga Netto afirmaram que não houve abuso de poder e que as transmissões não “ensejaram ganho competitivo”, por não terem sido veiculados símbolos oficiais, como o brasão da República. A defesa também declarou que a campanha usou redes sociais privadas e pessoais para realizar as lives. As informações são da Agência Brasil.

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