IBRAM e setor produtivo querem adiar cobrança da Reforma Tributária para 2028 e ampliar testes em 2027
IBRAM e entidades empresariais defendem testes da Reforma Tributária durante todo 2027 e propõem iniciar a cobrança dos novos impostos em janeiro de 2028
O Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) se uniu a entidades representativas do setor produtivo para pedir mudanças no cronograma de implantação da Reforma Tributária. Em manifesto conjunto, as organizações defendem que o período de testes do novo sistema seja estendido por todo o ano de 2027, com o início da cobrança efetiva dos novos tributos previsto para 1º de janeiro de 2028.
Embora reconheçam a importância da modernização do modelo tributário brasileiro, as entidades avaliam que a estrutura necessária para colocar as novas regras em funcionamento ainda apresenta pendências. Na avaliação do grupo, antecipar a cobrança sem que os sistemas estejam devidamente preparados pode gerar dificuldades operacionais para empresas de diferentes segmentos da economia.
Reforma Tributária pode ter cronograma alterado após pedido do IBRAM
Entre os argumentos apresentados no manifesto estão problemas ainda não solucionados nos sistemas de apuração, alterações nas especificações dos documentos fiscais e dúvidas relacionadas ao aproveitamento de créditos tributários. Outro ponto considerado preocupante é a ausência de implementação do mecanismo de split payment nas operações realizadas entre empresas.
A proposta das entidades é estabelecer 2027 como um período adicional de testes e adaptação, permitindo que empresas e órgãos responsáveis ajustem os procedimentos antes da entrada em vigor da cobrança.
O documento também sugere transferir para 1º de janeiro de 2028 o início da cobrança da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo, além da extinção do PIS e da Cofins e do início da cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), conforme previsto no artigo 127 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).
Entidades querem critérios técnicos antes da cobrança dos novos tributos
Além da mudança no calendário, o manifesto propõe a adoção de critérios objetivos para determinar se o ambiente tributário estará realmente preparado para iniciar a cobrança. Entre as condições apontadas estão a disponibilidade de um ambiente de testes equivalente ao de produção, a liberação integral dos módulos de débitos e créditos e o funcionamento das integrações entre sistemas, incluindo o RAD.
As entidades também defendem que as especificações técnicas estejam estabilizadas, que as regras operacionais sejam definidas e que o mecanismo de split payment esteja implementado antes do início da cobrança.
Na avaliação das organizações, a previsibilidade das normas e a segurança jurídica são fundamentais para evitar falhas nos processos empresariais, interrupções no faturamento e o aumento de disputas tributárias.
Para o setor mineral, que reúne operações de grande porte, cadeias de fornecedores extensas e investimentos de longo prazo, a adaptação ao novo modelo tributário representa um desafio relevante. Por isso, a definição de regras claras e sistemas funcionais é considerada essencial para garantir uma transição mais segura.