Em um comunicado na última semana, a Fundação Getulio Vargas (FGV) informou que tomou ciência do depósito judicial realizado pela mineradora Vale para o pagamento do Novo Auxílio Emergencial, solicitado por associações de pessoas atingidas pelos impactos da mineração. O depósito, no valor de R$234 milhões, foi efetuado na conta judicial conforme determinado pelo juiz Murilo Silvio de Abreu, que estabeleceu o dia 27 como data limite para o pagamento.
A FGV, responsável pela gestão do pagamento, agora aguarda a transferência dos valores para a conta indicada pelo juízo, e comunicará a data do pagamento assim que os recursos estiverem disponíveis.
Vale cumpre prazo, mas ainda pode recorrer
Apesar do depósito realizado pela Vale, a mineradora argumenta que já cumpriu suas obrigações no âmbito do Programa de Transferência de Renda (PTR), que foi encerrado em outubro. A Vale já foi derrotada nas primeiras e segundas instâncias da Justiça, mas ainda pode recorrer da decisão, o que mantém o imbróglio judicial em aberto.
A questão envolve as populações atingidas por barragens, que reivindicam o auxílio com base na Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), que garante o direito a um auxílio financeiro enquanto não houver reparação completa dos danos causados.
Expectativa pela liberação dos recursos
O valor de R$234 milhões, que foi depositado em uma conta judicial, foi determinado como parte do pagamento do Novo Auxílio Emergencial para as vítimas dos desastres causados pelas barragens da Vale. A FGV, que administra o processo de distribuição, aguarda agora a liberação dos recursos para que o pagamento seja efetivado. De acordo com o comunicado, a data exata de pagamento será divulgada assim que o repasse for realizado.
O caso continua a ser monitorado, com muitas famílias aguardando a compensação financeira enquanto as negociações sobre reparações completas ainda estão em andamento. O andamento da situação jurídica dependerá da decisão final da Justiça, que ainda pode sofrer novos recursos.