A mineradora Vale foi novamente convocada pela Justiça a garantir o pagamento de R$ 234.118.431,52 no prazo de cinco dias, como parte das obrigações do Programa de Transferência de Renda (PTR), destinado aos atingidos pelo rompimento das barragens da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho. A decisão, publicada na última sexta-feira (14), foi emitida pelo Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte.
Ação judicial e argumentações das entidades envolvidas
O processo foi movido por três entidades: a Associação Brasileira dos Atingidos por Grandes Empreendimentos (ABA), a Associação Comunitária do Bairro Cidade Satélite (Ascotélite) e o Instituto Esperança Maria (IEM). Elas argumentam que os atingidos pelo desastre têm o direito de manter o PTR ou até a criação de um novo auxílio emergencial até que as condições anteriores à tragédia sejam restauradas.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais já havia revogado uma decisão liminar que havia sido suspensa a pedido da Vale, restabelecendo integralmente a determinação judicial de manutenção do pagamento do auxílio emergencial.
A decisão judicial reafirma que os critérios e valores do PTR, aplicados até março de 2025, antes de qualquer redução, devem ser mantidos temporariamente. A medida segue em vigor até que novos parâmetros sejam definidos com a participação das partes envolvidas.
O que diz a Vale sobre a ação aos atingidos pela barragem de Brumadinho
A Vale, por sua vez, afirmou que ainda não foi formalmente intimada da decisão judicial, mas reiterou que já cumpriu com o pagamento emergencial no valor total de R$ 2,4 bilhões, beneficiando cerca de 100 mil pessoas atingidas pela tragédia.
A mineradora também destacou que, por meio do Acordo Judicial para Reparação Integral, destinou R$ 4,4 bilhões para o PTR, gerido pela Fundação Getúlio Vargas e pelas Instituições de Justiça, sem qualquer interferência por parte da Vale. A companhia reforçou que está adimplente em relação às suas obrigações legais, buscando garantir a compensação e reparação devidas aos afetados pelo desastre.