Samarco busca fim da recuperação judicial quase 10 anos após rompimento da barragem de Fundão

Imagem: Divulgação - Procurada pelo portal Cidades & Minerais, a Samarco informou que mantém confiança na conclusão do processo e reafirma o cumprimento das obrigações acordadas no plano

Quase uma década após dar início ao processo de recuperação judicial, a Samarco Mineração busca oficialmente colocar um ponto final nessa etapa de sua história. A empresa, envolvida no rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG) em 2015, argumenta que a permanência nesse regime jurídico vem limitando o acesso a crédito, afastando investimentos e comprometendo suas operações.

Desde novembro de 2024, a Samarco vem insistindo na solicitação de encerramento do processo na 2ª Vara Empresarial de Belo Horizonte. A mineradora afirma que já cumpriu todas as obrigações de curto prazo estabelecidas no Plano de Recuperação Judicial (PRJ) homologado, e se mostra confiante de que o processo será concluído em breve.

Samarco entra com contestações e pendências no processo de reparação

Apesar do otimismo da empresa, credores, Ministério Público e outras autoridades divergem da versão apresentada. Os críticos apontam falhas importantes, como a não reconstrução completa dos distritos de Bento Rodrigues e Paracatu, duramente atingidos pelo desastre ambiental. Além disso, há queixas sobre a lentidão da empresa em entregar documentos exigidos para auditoria, sob a justificativa de ajustes internos após a desativação da Fundação Renova — responsável pela gestão das ações de reparação até então.

A situação ganhou um novo capítulo após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estabeleceu que os honorários ainda não quitados aos administradores judiciais não interferem diretamente no pedido de encerramento. Mesmo assim, os administradores afirmam que só darão parecer final após receberem e analisarem os dados consolidados referentes ao exercício de 2025.

Análise decisiva prevista para julho

O juiz Murilo de Abreu, da 2ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, determinou que até julho os administradores judiciais apresentem relatório detalhado sobre as atividades mais recentes da Samarco. A partir disso, será avaliado se há base suficiente para declarar o fim da recuperação judicial ou se será necessário solicitar esclarecimentos adicionais.

A extinção da Fundação Renova, prevista para ocorrer ainda em 2024, também aumenta a pressão sobre a mineradora. Além das obrigações judiciais, a Samarco continua sendo cobrada por multas pendentes, medidas de compensação ambiental e ações sociais ainda não integralmente executadas.

Procurada pelo portal Cidades & Minerais, a Samarco informou que mantém confiança na conclusão do processo e reafirma o cumprimento das obrigações acordadas no plano:

“A Samarco informa que, em novembro de 2024, protocolou pedido de encerramento da Recuperação Judicial na 2ª Vara da Fazenda Empresarial de Belo Horizonte.

Conforme atestam os relatórios dos Administradores Judiciais e as últimas manifestações nos autos, foram cumpridas todas as obrigações de curto prazo previstas no Plano de Recuperação Judicial (PRJ) e a Samarco segue confiante de que o processo de Recuperação Judicial será encerrado em breve”

O desfecho, no entanto, depende da análise técnica que será feita ao longo dos próximos meses — e que poderá definir o novo rumo da empresa.