A construção da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos entrou em uma fase decisiva no Congresso, com um ponto central gerando divergência entre governo e setor mineral. A proposta em discussão prevê que mineradoras destinem parte da receita para investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação (P&D), com percentuais que variam entre 0,5% e 1%.
Minerais críticos no Brasil impulsionam disputa por investimentos em inovação
O relator do projeto, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), deve incluir em seu parecer final a exigência de aplicação mínima de 0,5% da receita bruta das empresas em atividades ligadas ao avanço tecnológico da mineração. Já o governo federal articula para elevar esse percentual para 1%, defendendo uma política mais robusta de incentivo à inovação.
A proposta tem como objetivo fortalecer toda a cadeia mineral, abrangendo desde a pesquisa e exploração até o beneficiamento e a transformação dos minerais dentro do país. A intenção é ampliar o valor agregado da produção nacional e reduzir a dependência de exportações de matéria-prima bruta.
Setor mineral reage e questiona modelo de cobrança
Representantes das mineradoras têm demonstrado resistência ao aumento do percentual e ao modelo de cálculo baseado na receita bruta. Segundo o setor, esse critério não reflete a real capacidade de investimento das empresas, já que desconsidera custos operacionais, tributos, encargos e outras despesas obrigatórias.
Além disso, há defesa para que os recursos possam ser aplicados diretamente em projetos internos de inovação. Na visão das empresas, essa alternativa permitiria financiar iniciativas como estudos geológicos, desenvolvimento de novas tecnologias, melhoria de processos e redução de impactos ambientais de forma mais eficiente.
Por outro lado, integrantes do governo avaliam que essa flexibilização pode reduzir o impacto da política pública. A proposta em discussão inclui a possibilidade de direcionar parte dos recursos para fundos específicos, como o Fundo Setorial Mineral ou até mesmo a criação de um novo mecanismo voltado exclusivamente aos minerais críticos.
O relatório final deve ser apresentado na próxima segunda-feira (4), em meio a negociações intensas que envolvem Congresso, governo e setor privado. A definição do modelo será decisiva para o futuro da mineração brasileira, especialmente em um cenário global de alta demanda por minerais essenciais à transição energética.