Foi lançada na quinta-feira (29) a Plataforma Nacional de Gestão de Recursos Minerais, desenvolvida pelo Serpro em parceria com a Agência Nacional de Mineração (ANM). O novo sistema representa um avanço significativo na forma como o setor mineral brasileiro será acompanhado, permitindo o rastreamento em tempo real da produção e comercialização dos recursos minerais no país.

A ferramenta chega para modernizar o controle sobre no setor mineral, com efeitos imediatos na arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), mecanismo que distribui royalties da mineração – principalmente para os municípios – e que movimentou R$7,4 bilhões apenas no último ano.

Fiscalização mais eficiente e combate à ilegalidade no setor mineral

A nova plataforma está fundamentada nas Resoluções nº 156/2024 e nº 200/2025, que criam a DIEF-CFEM, a nova Declaração de Informações Econômico-Fiscais obrigatória para o setor. A expectativa é de que a digitalização desses processos torne mais ágil e precisa a fiscalização, reforçando o combate à mineração ilegal e incentivando a formalização de empreendimentos.

Ao integrar dados fiscais e produtivos de forma automatizada, a iniciativa também promove maior transparência e controle sobre os recursos naturais, fortalecendo tanto a governança pública quanto a confiança do mercado para o setor mineral.