Municípios impactados pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho terão acesso a cerca de R$ 1,7 bilhão custeados pela mineradora para ações de saneamento básico no âmbito do acordo de reparação. Representantes do Governo de Minas, das instituições de Justiça compromitentes do Termo de Reparação – Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) – e do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) apresentaram, nesta quarta-feira (3), detalhes da execução dos projetos.
De acordo com o MPMG, as intervenções de saneamento básico passaram por mudança dentro do Acordo de Reparação em junho, após a Justiça autorizar a conversão de obrigação de fazer da Vale para obrigação de pagar. Com a medida, os recursos estimados em cerca de R$ 1,7 bilhão (valor corrigido) serão gerenciados pelo BDMG, para apoiar as prefeituras na execução das iniciativas com governança do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema).
Desta forma, os recursos serão distribuídos entre os municípios de acordo com critérios definidos tecnicamente pelo Sisema, acolhidos pelos compromitentes do acordo e submetidos ao juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte. “O BDMG atuará garantindo apoio técnico aos municípios que solicitarem. A expectativa é de universalização do saneamento básico nas cidades impactadas”, esclarece o MPMG.
Apoio aos municípios
Os promotores de Justiça Leonardo Castro Maia e Lucas Marques Trindade participaram da reunião realizada no Ministério Público de Minas Gerais, em Belo Horizonte. O evento contou com apresentações técnicas da Semad, detentora da competência para a política pública no âmbito estadual, e do BDMG, entidade com expertise na operacionalização de Programas de Saneamento, assim como na gestão e no desembolso dos recursos que serão disponibilizados pela Vale S.A.
“Estivemos aqui para escuta e definição dos próximos passos. Cada prefeitura vai apresentar os projetos e a Semad e o BDMG vão repassar os recursos para a universalizar o saneamento básico na região atingida”, explicou secretário adjunto de Planejamento e Gestão, e coordenador do Comitê Gestor Pró-Brumadinho, Luís Otávio Milagres de Assis.
O procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva destacou a importância da parceria entre compromitentes e prefeituras e ressaltou como o trabalho conjunto tem gerado resultados positivos no processo de reparação: “Existe uma percepção de que a iniciativa privada apresenta melhores condições para a execução de projetos, mas temos visto o contrário ao longo deste Acordo. Sempre destaco como as prefeituras vêm trabalhando para tirar as iniciativas do papel, gerando resultados efetivos para a população da bacia do Paraopeba”.
“É uma oportunidade de resolver um problema sério e grave em todos estes municípios, uns mais outros menos. É também uma oportunidade que o município vai ter, de levar para sua população, atendendo a esta demanda de saneamento, mais saúde, mais conforto e mais segurança”, diz o prefeito de Três Marias, Adair Divino da Silva, o Bem-Te-Vi.
O MPMG ainda destaca a importância do saneamento como medida socioambiental reparatória efetiva à toda região atingida, e o papel relevante das prefeituras na condução destas políticas públicas. “Se a gente imaginar que o desastre de Brumadinho atingiu sobretudo uma bacia hidrográfica, que é a Bacia do Paraopeba, o saneamento é uma das medidas que têm mais aderência com a ideia de recuperação socioambiental. Porque ela vai gerar melhoria da qualidade do curso d’água da bacia e com isso a melhoria da saúde e da qualidade de vida da população atingida”, enfatiza o promotor de Justiça Leonardo Castro Maia.
Ainda conforme esclarecido pelo órgão, as medidas de saneamento integram a Compensação socioambiental dos danos já conhecidos (Anexo II.2), do Programa de Reparação Socioambiental, e são direcionadas aos 26 municípios da bacia do Rio Paraopeba considerados atingidos pelo rompimento.