O Ministério Público Federal (MPF) iniciou uma investigação sobre os processos de licenciamento ambiental para a extração de terras raras no Sul de Minas Gerais, após a denúncia do grupo Aliança em Prol da APA da Pedra Branca, de Caldas (MG). O foco da apuração é verificar se houve fragmentação ilegal das licenças, uma prática proibida pela legislação brasileira. Esse tipo de fragmentação pode prejudicar a análise completa dos impactos ambientais e sociais dos projetos mineradores.

A importância das terras raras e o risco da fragmentação

As terras raras são minerais essenciais para o desenvolvimento de tecnologias modernas, incluindo aparelhos eletrônicos, veículos elétricos e equipamentos médicos. Sua extração, portanto, é de interesse estratégico para vários setores, como transição energética e inovação tecnológica. No entanto, o processo de licenciamento para a exploração desses minérios exige um controle rigoroso para garantir a proteção ambiental e a segurança das comunidades locais.

A denúncia destaca que a empresa Meteoric obteve licença para construir uma planta piloto em Poços de Caldas, enquanto outra licença foi concedida à mineradora Monte Carmelo para a abertura de uma cava em Caldas, ambas na mesma região. Segundo o presidente da Aliança, Daniel Tygel, há questionamentos sobre a fragmentação dessas licenças, uma vez que o zoneamento de Poços de Caldas não permite mineração, apenas o tratamento do minério. Isso levanta dúvidas sobre a legalidade da operação, uma vez que a extração e o transporte de argila, além do beneficiamento, deveriam ser analisados em conjunto, não de forma isolada.

A licença da mineradora Meteoric

Em julho de 2023, o MPF transformou a denúncia em um inquérito civil, apontando fortes indícios de que a fragmentação das etapas de extração e beneficiamento comprometeria a avaliação completa dos impactos ambientais do projeto. A mineradora Meteoric, em agosto, obteve a licença ambiental para operar uma planta piloto em Poços de Caldas, com validade de 10 anos.

A autorização, concedida pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), por meio da Fundação Estadual de Meio Ambiente (FEAM), permitirá a instalação de um laboratório experimental para testar o processamento de carbonato de terras raras, mas com capacidade limitada a uma pequena escala.

Impactos ambientais e a necessidade de fiscalização

A fragmentação de licenças pode impedir uma avaliação detalhada dos impactos ambientais e sociais que a exploração de terras raras pode causar na região. A extração desses minérios, além de ser um processo tecnicamente complexo, pode resultar em danos significativos aos ecossistemas locais, incluindo contaminação de recursos hídricos e degradação do solo.

O MPF segue investigando a situação para garantir que as atividades de mineração ocorram dentro dos limites legais e com a devida análise dos impactos ambientais, protegendo tanto o meio ambiente quanto as comunidades afetadas. A transparência nos processos de licenciamento e a execução adequada das normas ambientais são essenciais para evitar a exploração irresponsável dos recursos naturais, principalmente em áreas ecologicamente sensíveis como o Sul de Minas.