Por deslizamento em barragem, MPF requisita multa de R$ 20 milhões e bloqueio de direitos da CSN

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Em decorrência de um deslizamento em barragem da CSN, ocorrido em janeiro de 2022, em Congonhas, o Ministério Público Federal pediu à Justiça Federal a condenação da mineradora em R$ 20 milhões por danos morais coletivos ambientais. Além da indenização, o MPF pede que os direitos associados ao processo minerário da área da barragem Casa de Pedra sejam bloqueados na Agência Nacional de Mineração (ANM).

Na solicitação, de autoria do procurador da República Angelo Giardini de Oliveira, é informado que a empresa ainda impediu a Defesa Civil de entrar no local, permitindo o acesso somente após o município mover uma ação judicial, o que, segundo o promotor, justifica o pedido de indenização por danos morais coletivos.

O deslizamento em questão foi registrado na barragem Casa de Pedra entre os dias 6 e 9 de janeiro de 2022, segundo a ação, quando o município foi atingido por chuvas intensas. Na ocasião, houve erosões e poluição do Rio Maranhão por rejeitos que vazaram da estrutura.

População exposta

Na ação movida pelo MPF, a empresa também é acusada de deixar de cumprir obrigações impostas pela legislação de segurança de barragens, o que deixou a população exposta a riscos, gerando “perda da qualidade de vida e tranquilidade social”. O MPF prevê que a multa de R$ 20 milhões seja destinada ao Fundo Nacional do Meio Ambiente para reparação socioambiental.

A barragem é objeto constante de preocupação entre os órgãos de fiscalização, segundo o MPF. A estrutura é imponente e próxima da sede da cidade, com 84 metros de altura e 1.902.000 m² de área ocupada. Nela são armazenados 63.374.575,00 m³ de rejeitos de mineração.

Barragem estável

A CSN informou que ainda não foi notificada sobre a ação e que a barragem Casa de Pedra tem Declaração de Estabilidade dos órgãos competentes.

“Sobre o episódio narrado, ocorrido em janeiro/22, como já ressaltado em notas oficiais à época, em que pese inúmeras tragédias terem ocorrido por todo o Estado devido à incomum pluviometria do período, a Barragem Casa de Pedra não foi afetada em absolutamente nada. O que aconteceu, foi um escorregamento no terreno natural do dique de sela, que não tem qualquer influência com o maciço da barragem e não envolveu nenhum risco à barragem ou à população, fato que foi imediatamente esclarecido a todos os órgãos e comunidade à época”, afirmou a mineradora.

“A empresa enfatiza que mantém o diálogo aberto com a população e com órgãos e, toda e qualquer atividade realizada na barragem, é devidamente comunicada a todos. Além disso, importante ressaltar, que a Companhia conta com um programa de visitas para que a população possa conhecer as operações e estruturas, ou seja, age com total transparência perante a sociedade. Por fim, a CSN Mineração lembra que não usa mais barragens desde 2020 e todas as estruturas estão estáveis, sem risco e com a declaração de estabilidade emitida”, conclui a nota.

A mineradora ainda informou que, na ocasião em que houve a negativa à solicitação de entrada da de agentes da Defesa Civil na área da barragem, o profissional responsável por autorizar as entrada realizava “inspeções em campo” e que foi ao encontro dos agentes da Defesa Civil para liberar o acesso para que realizassem a inspeção assim que tomou conhecimento da presença deles. Porém, segundo a mineradora, os servidores da Defesa Civil não o aguardaram chegar ao local, indo embora antes de realizar a inspeção. As informações são do EM.

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