MM Advocacia Minerária alerta para a exclusão de 2 comunidades em programa de reassentamento da Anglo American

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Moradores de comunidades rurais no entorno do empreendimento Minas-Rio, da Anglo American, vivem uma situação de incerteza quanto ao futuro, segundo avaliação da MM Advocacia Minerarária. O escritório de advocacia monitora a situação da população dessas comunidades, inseridas em uma Zona de Autossalvamento. Os moradores precisarão sair do local de origem por conta do eventual risco de rompimento de barragem.

Em função de uma Ação Civil Pública (5000129-42.2020.8.13.0175), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos), vem conduzindo o processo que resultará em um Termo de Acordo Prévio entre a mineradora e os moradores para a realização da mudança de local das comunidades em questão: São José do Jassém, Passa Sete e Água Quente, localizadas em Conceição do Mato Dentro e Alvorada de Minas.

A Cimos promove, desde janeiro deste ano, reuniões (foto) para tratar do tema. Na última semana houve reunião na terça-feira (12), entre comunidade e o Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens (Nacab), associação civil de direito privado sem fins lucrativos. Outras duas reuniões, entre comunidade, Nacab e Cimos/MPMG, foram realizadas na quarta-feira (13) e nesta quinta-feira (14).

Os eventos foram acompanhados por advogadas do escritório MM Advocacia Minerária. Durante as reuniões, elas detectaram, por meio do relato de moradores, que as comunidades de Saraiva e Mata do Braga vêm sendo excluídas do processo. Elas se identificam como parte integrante da comunidade de São José do Jassém.

“Eles têm sido resistentes na posição de seus habitantes manterem-se unidos, íntegros, enquanto comunidade, e entendem que as pessoas que a compõem têm direito de verem-se reassentadas, preservando seus laços sociais, econômicos, tradicionais, e principalmente sua história”, afirmam as advogadas Mariana Santos e Márcia Itaborahy.

“A primeira necessidade do grupo é a consciência de que todos os moradores devem ser parte do programa e devem ser identificados como pertencentes às comunidades atingidas (…) Os moradores dessas comunidades excluídas debatem-se por seus direitos e os tem reconhecido pelos demais moradores da região. Toda a história dessas comunidades excluídas pelo Termo de Acordo que está se desenvolvendo está intimamente ligada à história da comunidade do Jassém e a integra, absolutamente”, complementam as advogadas, especialistas em Direito Minerário e Ambiental.

MM Advocacia recomenda inclusão das comunidades no Termo de Acordo Prévio

Em sua análise, o escritório MM Advocacia Minerária defende a integração das comunidades de Saraiva e Mata do Braga ao Termo de Acordo Prévio conduzido pelo MPMG, já que se reconhecem como unidade e têm o direito de participação no programa.

Por meio de nota, a mineradora informou que “A abrangência do Plano de Reassentamento está restrita ao escopo da referida Ação Civil Pública. Entretanto, a Anglo American está considerando uma área de estudo ampla abarcando propriedades inseridas na Zona de Autossalvamento (ZAS) e em suas adjacências, contemplando a comunidade de Saraiva, entre outras. Além disso, serão desenvolvidos estudos técnicos socioeconômicos para identificar eventuais conexões sociais e situações de isolamento social, a fim de subsidiar análises técnicas necessárias para definições sobre a elegibilidade de famílias e localidades ao mencionado Plano de Reassentamento”.

A nota ainda diz: “As reuniões que tratam da elaboração participativa do Plano de Reassentamento são organizadas pelos representantes das comunidades, Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Poderes Públicos Municipal e Estadual, Anglo American e Assessoria Técnica Independente Nacab. Nenhum escritório de advocacia ou qualquer outra entidade tem legitimidade para representar as comunidades”.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) também foi procurado pelo CidadesMineradoras.com.br. Porém, ainda não respondeu aos questionamentos feitos. A reportagem será atualizada assim que houver manifestação.

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