A Prefeitura de Mariana, em parceria com o escritório internacional Pogust Goodhead, realizará um evento importante na próxima terça-feira (25), para os atingidos pelo desastre da Barragem de Fundão. O encontro acontecerá na Arena Mariana, às 16 horas, e será uma oportunidade para celebrar a histórica decisão do Tribunal Superior de Londres que reconheceu a culpa da mineradora BHP pelo colapso da barragem, ocorrido em 2015.
Encontro para discutir os próximos passos da ação judicial da Barragem de Fundão
O evento, intitulado “Vitória da Justiça: Encontro com os atingidos pelo desastre da barragem de Fundão”, reunirá as vítimas do desastre da Barragem de Fundão, autoridades locais e representantes legais da ação coletiva que corre na Inglaterra. O objetivo é não apenas comemorar o recente avanço no processo judicial, mas também esclarecer os próximos passos da ação, que agora segue para a avaliação dos danos causados pelo desastre.
Este evento acontece apenas alguns dias após uma decisão histórica, tomada no dia 14 de novembro de 2025, pelo Tribunal Superior de Londres, que determinou que a BHP, uma das mineradoras responsáveis pela operação da Samarco, fosse responsabilizada pela tragédia. A corte reconheceu que a empresa falhou em prevenir o desastre, apesar de sinais claros de instabilidade da barragem desde 2014.
BHP reconhecida como culpada
A decisão do Tribunal Superior de Londres foi um marco significativo para as vítimas do desastre da Barragem de Fundão. A juíza Finola O’Farrell concluiu que a BHP era responsável por negligência, imprudência e/ou imperícia, afirmando que a mineradora tinha conhecimento dos graves defeitos da barragem antes do colapso. Segundo a corte, o risco de liquefação e ruptura da barragem era previsível e poderia ter sido evitado, mas a empresa continuou a elevar a estrutura sem adotar as devidas medidas de segurança.
Com base em provas documentais e depoimentos apresentados durante o julgamento, ficou claro que a BHP tinha ciência das condições precárias da barragem desde, pelo menos, agosto de 2014, e ainda assim não agiu para corrigir os problemas, o que resultou no trágico rompimento.
Além de reconhecer a responsabilidade da mineradora, o tribunal também validou a participação de cerca de 600 mil clientes, incluindo vítimas individuais, municípios, empresas, comunidades e igrejas que fazem parte da ação na justiça inglesa. A decisão ainda confirma que 31 municípios brasileiros, incluindo Mariana, têm legitimidade para seguir com as demandas legais no Reino Unido.
Com a responsabilidade da BHP já definida, o processo entra agora em uma nova fase: a avaliação dos danos causados pelo desastre. Uma audiência de gerenciamento do caso foi agendada para os dias 17 e 18 de dezembro de 2025, e o julgamento da fase 2 – que vai determinar a extensão dos danos e os valores de indenização – está previsto para outubro de 2026.