Nesta sexta-feira (14), a Justiça inglesa emitiu uma histórica contra a BHP Billiton pelo desastre causado pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015. A corte concluiu que a mineradora tinha conhecimento prévio dos riscos de ruptura da estrutura e, apesar disso, não tomou as medidas necessárias para evitar o colapso.
A juíza Finola O’Farrell ressaltou a existência de provas esmagadoras, mostrando que a barragem era instável desde, pelo menos, agosto de 2014. Segundo a justiça, apesar desse alerta, a mineradora continuou a elevar a estrutura da barragem, ignorando as medidas corretivas adequadas que poderiam ter evitado a tragédia.
Responsabilidade e danos ambientais da BHP pela tragédia na barragem de Fundão
A decisão também destacou a responsabilidade da BHP Billiton como poluidora, tanto sob a legislação ambiental brasileira quanto no Código Civil brasileiro, que reconhece a culpa da empresa pela tragédia. A corte rejeitou as tentativas da mineradora de limitar sua responsabilidade no incidente.
Além disso, a sentença determinou que as vítimas do desastre podem apresentar ações até, no mínimo, setembro de 2029, e também confirmou que os municípios brasileiros atingidos pela tragédia têm legitimidade para continuar com suas ações judiciais na Inglaterra.
A tragédia de Mariana resultou na morte de 19 pessoas e no despejo de mais de 40 milhões de toneladas de rejeitos, que percorreram 675 quilômetros e causaram a contaminação de importantes mananciais.