Em uma decisão que gerou controvérsia, a justiça da Inglaterra excluiu 240 mil vítimas do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, de uma ação movida contra a mineradora BHP Billiton, uma das controladoras da Samarco. Este número representa quase 38% dos atingidos pela tragédia que, em novembro de 2015, devastou cidades ao longo do Vale do Rio Doce.
A exclusão ocorre após um acordo firmado com o governo brasileiro, no qual as vítimas já haviam recebido compensações através dos programas de indenização estabelecidos pelas autoridades do Brasil.
O que está por trás da exclusão das vítimas da ação?
De acordo com o escritório Pogust Goodhead, que representa as vítimas, a exclusão é parte de uma estratégia das mineradoras, incluindo a BHP e a Samarco, para dificultar o acesso das vítimas à reparação internacional. A maioria dos 240 mil excluídos já aceitou os acordos com o governo brasileiro e recebeu compensações através do Programa Novel Geral, do Programa de Indenização Definitiva (PID), e do programa voltado a agricultores familiares e pescadores (Agropesca).
“O enfraquecimento do processo internacional é uma tática recorrente das mineradoras, que têm negociado diretamente com as vítimas, sem a participação do escritório Pogust Goodhead”, afirmou a equipe de advogados, destacando que a descontinuidade dessas ações reflete a estratégia das empresas em reduzir a pressão judicial internacional.
BHP e Samarco respondem à decisão
A BHP, por sua vez, defende que a decisão judicial da Inglaterra reforça a validade dos acordos firmados no Brasil. Segundo a mineradora, a Corte Inglesa reconheceu os programas de indenização implementados no Brasil e validou as quitações assinadas pelas vítimas, dizendo que as negociações conduzidas no Brasil são legítimas.
A Samarco, que também está envolvida no processo, afirmou que segue implementando o Novo Acordo do Rio Doce, firmado com as autoridades públicas brasileiras em 2024, que garantiu um total de R$ 170 bilhões para o processo de reparação. A empresa destaca que mais de 610.000 pessoas já foram compensadas desde o desastre de 2015.
Adiamento da segunda fase do julgamento
Em outra decisão relevante, o tribunal inglês adiou o início da segunda fase do julgamento, que estava previsto para outubro de 2026. A nova data foi definida para abril de 2027, atendendo ao pedido do escritório Pogust Goodhead. O adiamento tem como objetivo garantir que o julgamento seja conduzido de forma justa e detalhada, refletindo a complexidade e a escala sem precedentes da fase de reparação.
O escritório de advocacia explica que a produção de provas, que será crucial para a avaliação dos danos e prejuízos causados pela tragédia, deve se estender até dezembro de 2027, com as sustentações finais agendadas para março de 2028. A expectativa é que a decisão final do caso fique para 2028.