Entre 2017 e 2023, o Brasil deixou de arrecadar até R$ 20 bilhões em compensações financeiras vindo as mineradoras, segundo a Associação dos Municípios Mineradores do Brasil (AMIG). O valor, que deveria ter sido destinado principalmente aos municípios afetados pela atividade mineral, está ligado a mais de 12 mil processos de cobrança pendentes. Diante desse cenário alarmante, a AMIG lançou uma campanha nacional para denunciar a falta de fiscalização em cima das mineradoras e exigir maior rigor do governo federal.
O presidente da entidade, Marco Antônio Lage, que também é prefeito de Itabira (MG), alerta que a ausência de controle no setor é consequência direta da precariedade da Agência Nacional de Mineração (ANM). Atualmente, apenas quatro fiscais são responsáveis por analisar cerca de 4 mil processos em todo o país, número absolutamente insuficiente para monitorar uma indústria que representa 10% do PIB industrial brasileiro.
Rombo das mineradoras gera impacto direto nas cidades
A ausência de fiscalização tem consequências severas. Cidades mineradoras enfrentam custos sociais e ambientais elevados, mas não recebem a devida compensação. Enquanto as mineradoras, muitas delas estrangeiras, lucram com a exportação de commodities, cidades como Itabira lidam com infraestrutura precária, aumento de doenças respiratórias, sobrecarga em serviços públicos e falta de recursos para áreas essenciais como saúde e educação.
A situação se agrava com a falta de planejamento para o período pós-mineração. Marco Antônio Lage cita o exemplo de sua cidade, que tenta se preparar para um futuro sustentável após décadas de extração mineral. Com o projeto “Itabira Sustentável”, busca-se diversificar a economia local e garantir meios de sobrevivência para as próximas gerações.
Tecnologia pode ser aliada da fiscalização
Apesar do cenário preocupante, iniciativas voltadas à inovação e tecnologia mostram caminhos possíveis para melhorar a gestão dos recursos minerais. Itabira foi premiada como “Nova Cidade 2025” graças a projetos de cidade inteligente que unem tecnologia e qualidade de vida. O prefeito ressalta que os mesmos sistemas de monitoramento e conectividade aplicados à segurança e mobilidade urbana podem ser utilizados também para rastrear produção mineral e coibir irregularidades no setor.
A Amig Brasil também trabalha em estratégias jurídicas, tanto no Brasil quanto no exterior, para responsabilizar mineradoras que sonegaram o pagamento de compensações. No entanto, Marco Antônio Lage é claro: sem uma reestruturação urgente da ANM, os casos de evasão vão continuar. Um recente concurso público promete incluir apenas 40 técnicos na agência, o que ainda está longe de ser suficiente diante da complexidade e do volume das atividades mineradoras no país.
“O Brasil está perdendo bilhões e, junto com isso, perde a chance de transformar a mineração em um motor de desenvolvimento sustentável”, alerta Lage. Segundo ele, enquanto o governo federal não tomar providências concretas, os municípios mineradores seguirão arcando com os custos sociais da exploração mineral sem usufruírem dos benefícios econômicos devidos.