Reforma Tributária: Ibram alerta para danos à mineração com manutenção do Imposto Seletivo no PLP 68/24

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O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) vem enfatizando os danos que a reforma tributária (PLP 68/24) pode causar ao setor mineral. Nesta semana, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, o órgão esteve presente em um debate promovido pelo grupo de trabalho (GT) do Legislativo que analisa a proposta de regulamentação da matéria.

Na audiência pública, realizada na última segunda-feira (24), a entidade participou do debate sobre o Imposto Seletivo (IS), conduzido pelo deputado federal Luiz Gastão (PSD).  O representante do Ibram, o diretor de Relações Institucionais, Rinaldo Mancin, destacou que a incidência do IS sobre minério de ferro afetará diretamente a balança comercial brasileira:

“Há décadas o setor mineral representa o principal saldo positivo da balança comercial brasileira. Em 2023 respondeu por 32%, no ano da pandemia, por 80% do saldo positivo da balança comercial brasileira. Em 2024, 47% do saldo comercial deste primeiro semestre corresponde às negociações de minério de ferro”.

Mancin ainda enfatizou que as decisões do Congresso Nacional sobre este assunto estarão intimamente ligadas ao superávit da balança comercial. “Esse superávit alimenta reservas cambiais e permite um escudo protetor muito importante em momento de inflação ou períodos econômicos difíceis. O Brasil vive há muitos anos com o conforto das reservas cambiais e no mínimo 65% dessas reservas cambiais foram produzidos pela conta de minério de ferro”, complementou.

Ibram destaca contradição

Durante sua participação no debate, Mancin também lembrou que a aplicação do IS contraria a lógica original desse tributo, que deveria focar no consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, e não na produção de commodities essenciais para a economia. “O Imposto Seletivo tem um conflito de origem, pois a sua aplicação deveria estar voltada ao consumo, no entanto, no caso do setor mineral, a cobrança se dá na extração, considerando o valor de mercado do minério final, que não reflete seu custo original. Isso gera desequilíbrio em termos de justiça tributária, penalizando um setor vital para a economia”, explicou o executivo.

No final do debate, o representante do Ibram ainda reforçou que a cobrança do IS sob a atividade mineral não é adequada para promover a proteção do meio ambiente: “A atividade mineral é primordial para a concepção do projeto de descarbonização da economia, sendo essencial para a produção de tecnologias verdes, como energias renováveis. Penalizar o setor minerário com este imposto é ir contra os próprios objetivos ambientais que buscamos alcançar no Brasil. Contraria um conjunto de políticas públicas aprovadas pelo governo federal recentemente, focadas em transição energética, descarbonização, mudança do clima, para as quais o minério de ferro é essencial”.

Amig promove seminário sobre o tema

Também nesta semana, a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig) promoveu um seminário sobre o tema, em Brasília. A entidade reforçou os impactos negativos da reforma tributária para o setor mineral, especialmente no que diz respeito à perda de arrecadação dos municípios minerados, caso a reforma tributária avance nos termos em que foi apresentada para tramitação no Congresso Nacional. Saiba mais.

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