Cinco cidades do extremo sul da Bahia — Caravelas, Nova Viçosa, Prado, Mucuri e Alcobaça — entraram com uma Ação Civil Pública (ACP) contra as mineradoras Samarco, Vale e BHP Brasil. As prefeituras exigem uma indenização de R$ 780 milhões pelas perdas ambientais e socioeconômicas sofridas após o rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em novembro de 2015, em Mariana (MG).

O desastre, que matou 19 pessoas e liberou cerca de 45 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração, afetou diretamente a bacia do Rio Doce e teve reflexos em áreas costeiras da Bahia, incluindo o Banco dos Abrolhos. Os municípios alegam que, apesar de uma década de impactos ambientais contínuos, continuam excluídos das medidas de reparação firmadas em acordos recentes.

Municípios denunciam exclusão em novo pacto firmado em 2024

As gestões municipais destacam que não foram incluídas na repactuação realizada em outubro de 2024 entre as empresas responsáveis, os governos federal e estaduais e instituições de Justiça. O novo termo, segundo a ação ajuizada na Vara Cível de Nova Viçosa, ignora os prejuízos ambientais e econômicos sofridos pelas cidades baianas.

De acordo com os prefeitos, a ausência de ações reparatórias deixa comunidades inteiras à margem de qualquer compensação, mesmo após anos enfrentando degradação ambiental, prejuízos à pesca, ao turismo e à saúde pública. A ação busca reverter esse cenário e garantir que os danos sejam reconhecidos e indenizados com base na extensão dos impactos sofridos.