A Agência Nacional de Mineração (ANM) anunciou que distribuirá até sexta-feira (27) o montante de R$ 441.369.232,91 aos estados e municípios produtores minerais. O valor é referente à cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) arrecadada no mês de setembro de 2023 e que está sendo distribuída regularmente em outubro, segundo o Governo Federal.
De acordo com a entidade, do total a ser distribuído, R$ 88.273.848,13 vão para os estados e o Distrito Federal e os demais R$ 353.095.384,78 para 2.154 municípios. Os estados que mais recebem recursos da Cfem são Pará (mais de R$ 39 milhões) e Minas Gerais (mais de R$ 35 milhões). Clique e veja o montante distribuído por estado.
Crise e sucateamento da ANM
A ANM enfrenta grave crise institucional e encerrou, nas últimas semanas, uma greve que paralisou os trabalhos na agência reguladora da mineração desde maio. Na última quinta-feira (19), os servidores aprovaram, por maioria de 60% dos votos, a contraproposta do Governo Federal se comprometendo oficialmente a implementar de forma gradual a reestruturação da tabela remuneratória dos cargos do órgão com as demais 10 Agências Reguladoras, concretizando o nivelamento entre as onze autarquias especiais.
Tal medida era uma das principais exigências dos servidores para voltar ao trabalho. Eles reclamavam do sucateamento do órgão, criando em 2017 para substituir o antigo DNPM, porém sem infraestrutura adequada. A paralisação do servidores da ANM em busca dos seus direitos comprometeu, além do pagamento dos royalties de mineração devidos aos municípios, outras importantes atividades, como a análise da concessão de lavras e a fiscalização de barragens. Saiba mais.
