A Confederação Nacional de Municípios (CNM) aderiu à reclamação generalizada dos municípios minerados e enviou ofício à Agência Nacional de Mineração (ANM) e ao Ministério de Minas e Energia (MME) para cobrar regularidade nos repasses da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem). A entidade diz ter recebido queixas dos gestores municipais sobre novos atrasos nos papgamentos dos royalties da mineração.
De acordo com CNM, no início de 2024, a entidade alertou sobre o não cumprimento do calendário de repasse da compensação pelas atividades de mineração aos entes afetados e limítrofes. A CNM ratifica que notificou atrasos na transferência da Cfem ao longo de 2023, ano marcado por crise financeira nos municípios.
A entidade reforçou que os atrasos geram grandes transtornos aos municípios, principalmente, “a inoperância na prestação de serviços públicos, atrasos em cronogramas de obras e a inviabilidade de execução do orçamento”.
Sucateamento e greve na ANM
Sucateada desde a sua criação, em 2017, a ANM enfrentou greve de servidores ao longo de boa parte do ano passado, o que afetou severamente a distribuição da Cfem. Desde 2023 as entidades ligadas aos servidores, como o Sinagências, negociam com o governo a estruturação da agência reguladora da mineração. Saiba mais.
