AMIG Brasil integra CIMCE e municípios mineradores ganham voz nas decisões sobre o futuro dos minerais críticos

A mineração brasileira acaba de colocar os municípios produtores dentro de uma das principais estruturas criadas para definir os rumos dos minerais considerados estratégicos para o país. A AMIG Brasil passou a integrar o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), órgão vinculado à Presidência da República e responsável por coordenar, planejar e acompanhar a nova Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE).

A participação foi formalizada após a sanção da Lei nº 15.506/2026 e a regulamentação do conselho pelo Decreto nº 13.118/2026. A composição do CIMCE inclui representantes de 13 ministérios, além de integrantes dos estados, municípios, setor privado e instituições de ensino superior. O representante dos municípios terá direito a voto e mandato de dois anos.

A cadeira será ocupada pelo presidente da AMIG Brasil, Marco Antônio Lage, com Josemira Gadelha como suplente. A presença municipal coloca no mesmo espaço de discussão representantes do governo federal e de outros setores diretamente envolvidos na cadeia mineral.

“É uma conquista de importância enorme. Os municípios mineradores e afetados passam a ter voz e participação em um conselho permanente que vai ajudar a definir o futuro das políticas brasileiras para os minerais críticos, estratégicos e terras raras. É a oportunidade de construirmos uma política que fortaleça a soberania nacional e faça com que essa riqueza mineral se transforme efetivamente em desenvolvimento para o país e para os territórios”, afirma Marco Antônio Lage.

AMIG Brasil quer municípios no centro da nova política mineral

A nova legislação dá ao CIMCE atribuições que vão muito além de acompanhar a produção mineral. Entre suas funções estão a elaboração e aprovação do Plano Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, a definição e atualização das substâncias consideradas críticas e estratégicas e a análise dos projetos que poderão ser priorizados dentro da política.

Um dos pontos que mais interessa aos municípios está relacionado ao destino dos recursos. A lei determina que o conselho estabeleça diretrizes para a aplicação de recursos voltados à diversificação econômica e ao desenvolvimento dos territórios afetados pela mineração, com previsão de mecanismos de governança participativa e controle social.

Para a AMIG Brasil, isso abre uma discussão sobre o que deve permanecer nas cidades que fornecem os recursos minerais utilizados pela indústria. A entidade defende que a expansão dos minerais críticos seja acompanhada de investimentos capazes de gerar novas atividades econômicas, infraestrutura, qualificação profissional, pesquisa e tecnologia nos territórios produtores.

A própria PNMCE estabelece como princípio a agregação de valor em território nacional e prevê estímulos ao beneficiamento, à transformação mineral e à mineração urbana. A legislação também cria instrumentos de financiamento e mecanismos para fomentar pesquisa, desenvolvimento e inovação.

“Temos uma grande oportunidade de construir o futuro do Brasil a partir dessa potência geológica que é o país. Mas precisamos fazer com que essa riqueza seja traduzida em desenvolvimento social e econômico, infraestrutura, conhecimento, tecnologia e melhor qualidade de vida para a população”, destaca Lage.

Conselho terá decisões que podem mexer com a cadeia mineral brasileira

O desenho do CIMCE coloca o conselho no centro da implementação da nova política. Além da participação ministerial, o colegiado terá representantes de estados, Distrito Federal, municípios, setor privado e universidades com direito a voto.

A discussão também envolve a preparação da mão de obra para uma mineração cada vez mais tecnológica. A AMIG Brasil defende que a expansão de automação, programação, engenharia e inovação seja acompanhada pela formação profissional nos próprios territórios mineradores.

A lei determina que o CIMCE seja formalmente instalado e tenha sua estrutura regulamentada em até 90 dias a partir da publicação da legislação.

Para Marco Antônio Lage, o desafio agora passa da conquista da representação para a transformação das diretrizes em ações concretas nos municípios.

“É um momento de grande esperança para o Brasil e para os territórios minerados. Agora precisamos construir os instrumentos para que a política saia do papel. Queremos uma mineração capaz de atrair investimentos e desenvolver tecnologia, mas, principalmente, capaz de deixar legados para os territórios. A riqueza do subsolo brasileiro precisa se transformar em desenvolvimento e qualidade de vida para a população”, conclui Marco Antônio Lage.