O governo federal está se preparando para lançar uma série de decretos que ajudarão a definir a política nacional sobre minerais críticos, com o objetivo de avançar de forma mais ágil até chegar a um consenso com o Congresso Nacional. A declaração foi feita pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, na quarta-feira (10), quando explicou que, a partir da criação do Conselho Nacional de Política Mineral em 2022, será possível deliberações mais concretas sobre o tema.
Estratégia do Governo: decretos e consenso com o Congresso
Silveira explicou que, embora a urgência do projeto de lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos tenha sido retirada da pauta da Câmara dos Deputados na terça-feira (9), o governo busca uma solução que avance por meio de decretos infralegais. Esses decretos são importantes para acelerar as ações necessárias até que uma política mais robusta e consensuada com o Congresso seja estabelecida.
“Queremos avançar numa série de decretos que podem ser feitos de forma infralegal e queremos consensuar com o Congresso uma política legal que tenha uma visão estratégica de governo”, afirmou o ministro em entrevista a jornalistas.
Criado em 2022, o Conselho Nacional de Política Mineral desempenha um papel crucial no processo de implementação dessa nova política. Ele será responsável por coordenar a discussão e deliberação de estratégias relacionadas aos minerais críticos, como lítio, níquel e outros recursos estratégicos para a transição energética e a indústria de alta tecnologia.
Pressão do setor privado e o retorno à discussão
Embora o governo e a Câmara dos Deputados tivessem chegado a um acordo sobre a necessidade de regulamentar rapidamente o setor mineral, o projeto que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos foi retirado da pauta, após um pedido oficial do governo federal. A decisão ocorreu após intensas negociações com parlamentares e mineradoras, que haviam pressionado por uma solução rápida.
O ministro Silveira afirmou que, apesar do adiamento, o objetivo continua sendo avançar para uma política de Estado que seja sólida e benéfica para o setor, reforçando a importância do diálogo entre os poderes para a criação de um projeto comum.