O uso de mercúrio na extração de ouro voltou ao centro do debate nacional após o Ministério Público Federal (MPF) defender a aprovação de um projeto de lei que prevê o fim da utilização da substância em atividades minerárias em todo o país. A proposta busca atualizar normas consideradas ultrapassadas e ampliar o combate aos impactos ambientais e à contaminação humana associados ao metal.
Em documento encaminhado ao Congresso Nacional, o órgão argumenta que a legislação atualmente em vigor não acompanha a realidade enfrentada pelo país e tem se mostrado insuficiente para conter os danos provocados pelo uso do mercúrio, especialmente em áreas de garimpo na Amazônia.
Mercúrio ameaça rios, peixes e comunidades
Considerado uma das substâncias químicas mais nocivas para a saúde humana, o mercúrio é amplamente utilizado em garimpos para separar partículas de ouro dos sedimentos. No entanto, grande parte do material empregado nesse processo acaba descartada na natureza.
Segundo dados apresentados pelo MPF, a contaminação ocorre principalmente em rios e áreas de floresta, onde o metal passa por transformações químicas e se converte em compostos ainda mais tóxicos. A partir daí, a substância entra na cadeia alimentar por meio dos peixes consumidos pelas populações locais.
Os efeitos da exposição prolongada incluem danos neurológicos, comprometimento do desenvolvimento infantil e outros problemas graves de saúde. Estudos realizados em comunidades indígenas da Amazônia já identificaram elevados índices de contaminação em moradores expostos à atividade garimpeira.
Outro ponto destacado pelo órgão é a origem do mercúrio utilizado no país. Como o Brasil não possui produção própria da substância, praticamente todo o material empregado em garimpos chega por meio de rotas ilegais que atravessam fronteiras da América do Sul.
Levantamentos citados pelo MPF indicam que cerca de 185 toneladas de mercúrio de procedência não identificada ingressaram clandestinamente no território brasileiro entre 2018 e 2022, abastecendo operações ilegais em diferentes regiões da Amazônia.
Tecnologias podem substituir método tradicional
O Ministério Público Federal sustenta que a proibição da substância não representa um obstáculo para a atividade mineral, mas uma oportunidade de modernização dos processos de extração de ouro.
Diversas tecnologias já utilizadas em outros países permitem a recuperação do minério sem a necessidade do mercúrio. Sistemas magnéticos e gravimétricos, por exemplo, têm alcançado índices de eficiência superiores aos métodos convencionais utilizados em garimpos.
Além disso, instituições brasileiras de pesquisa desenvolvem alternativas sustentáveis para a separação do ouro, incluindo estudos com espécies vegetais da Amazônia capazes de auxiliar o processo sem causar danos ambientais.
O documento também destaca avanços recentes no campo jurídico. O estado do Amazonas revogou normas que facilitavam o uso da substância após recomendação do MPF, enquanto decisões do Supremo Tribunal Federal reforçaram o entendimento de que a proteção ambiental deve prevalecer sobre iniciativas que permitam a utilização do mercúrio.
Para o órgão, uma legislação federal específica é necessária para estabelecer regras uniformes em todo o país e ampliar a proteção dos recursos naturais, das populações tradicionais e da saúde pública.