Após três anos de indefinição, os projetos de mineração de grande porte voltam a integrar a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, conforme aprovado na segunda-feira (20) pelas Comissões de Agricultura e Reforma Agrária e de Meio Ambiente do Senado. O Projeto de Lei 2.159/2021, que trata do tema, agora segue para apreciação no plenário da Casa.
Volta da mineração de grande porte após exclusão feita pela Câmara dos Deputados
A inclusão desse tipo de empreendimento no escopo da legislação ambiental havia sido retirada durante a tramitação na Câmara dos Deputados. Na época, a responsabilidade por regulamentar os critérios aplicáveis à mineração de alto impacto foi deixada nas mãos do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), à espera de uma legislação específica que nunca foi efetivamente promulgada.
O retorno da mineração ao texto principal foi garantido por uma emenda do ex-senador Luiz Carlos do Carmo (GO), incorporada aos relatórios dos senadores Confúcio Moura (MDB-RO) e Tereza Cristina (PP-MS), apresentados no dia 7 de maio. Segundo os autores da proposta, a exclusão anterior abria margem para insegurança jurídica ao tratar grandes empreendimentos de forma separada do restante da legislação ambiental.