O Brasil passou a contar com uma nova ferramenta para acompanhar a rastreabilidade de minerais, como a origem e a circulação de minerais críticos e estratégicos. Sancionada em 16 de setembro, a Lei nº 15.506/2026 estabelece a criação de um sistema público de registro de informações capaz de acompanhar a cadeia mineral desde a extração até etapas como comercialização e exportação.

Em entrevista ao Cidades & Minerais, Larissa Rodrigues, diretora de Pesquisa do Instituto Escolhas, disse que o mecanismo pode ampliar significativamente a capacidade de fiscalização e trazer mais transparência para um setor que ainda possui lacunas importantes de informação.

A especialista explica que o modelo previsto não depende necessariamente da criação de uma tecnologia inédita. A proposta é reunir, em uma plataforma centralizada na Agência Nacional de Mineração (ANM), dados que já são produzidos por mineradores e empresas ao longo de suas atividades.

Como funcionará a rastreabilidade dos minerais

Segundo Larissa, o sistema deverá funcionar essencialmente como uma grande base de dados eletrônica. Empresas e mineradores terão de registrar informações relacionadas à produção, comercialização e transporte dos minerais e metais.

“Quando falamos sobre rastreabilidade de origem no setor mineral, na verdade, estamos falando de uma ferramenta bastante simples. O sistema de rastreabilidade é um grande banco de dados, com registros eletrônicos. Ou seja, os próprios mineradores e empresas registrarão as informações relativas à produção, venda e transporte de minérios e metais – não muito diferente do que já fazem hoje para muitas dessas informações. A diferença é que esse sistema, centralizado na Agência Nacional de Mineração, também conseguirá, por exemplo, cruzar as informações registradas com documentos fiscais e monitorar todas as transações.”

A diretora ressalta que a implementação não exigiria, necessariamente, uma tecnologia completamente nova. Na avaliação dela, o principal avanço está em concentrar informações que hoje estão dispersas em diferentes registros.

“Para a implementação do sistema de rastreabilidade de origem, não precisamos aplicar nenhuma nova tecnologia nem inventar algo que ainda não temos. É basicamente um sistema digital centralizado que vai reunir, em um único lugar, informações e registros já existentes.”

A integração desses dados poderá permitir que o poder público tenha uma visão mais ampla da cadeia mineral e utilize as informações também para planejamento e fiscalização.

Sistema pode reforçar combate ao ouro ilegal

Uma das possibilidades apontadas por Larissa é o uso dos dados para identificar comportamentos fora do padrão. Com as informações reunidas em uma única estrutura, a ANM poderá encontrar indícios que ajudem a direcionar fiscalizações presenciais para determinadas minas e operações.

“Ou seja, ele vai permitir que tenhamos uma visão de toda a cadeia mineral que hoje ainda não temos; por isso, podemos considerar também que, além de otimizar a fiscalização das autoridades, o sistema de rastreabilidade vai funcionar como uma verdadeira ferramenta de gestão do setor pelo poder público.”

A ferramenta também poderá ter aplicação no combate à extração ilegal de ouro. De acordo com a especialista, os registros poderão ser confrontados com análises realizadas em lotes apreendidos durante operações de fiscalização.

“Com todas as informações em um mesmo lugar, será mais fácil, por exemplo, para a ANM verificar automaticamente padrões anormais em certas minas e, assim, priorizar as fiscalizações em campo.”

Ela cita ainda a possibilidade de integração com trabalhos de perícia da Polícia Federal, incluindo análises realizadas no âmbito do Programa Ouro Alvo.

“O registro de informações também permitirá uma ação mais assertiva do poder público para coibir ilícitos, principalmente a extração ilegal de ouro, pois será complementar à perícia da Polícia Federal, que poderá confrontar os dados do sistema de rastreabilidade com os resultados de análises de lotes de ouro apreendidos, hoje já realizadas por meio do Programa Ouro Alvo, por exemplo.”

Além do controle sobre possíveis irregularidades, Larissa destaca que a concentração dos dados poderá aumentar a transparência da cadeia mineral brasileira e contribuir para demonstrar ao mercado internacional a origem e a regularidade dos minerais produzidos no país.