Mesmo antes da aprovação definitiva pelo Senado, a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) já avança nos bastidores do governo federal. A informação foi revelada pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator da proposta na Câmara dos Deputados, ao afirmar que o Executivo trabalha na regulamentação da futura legislação enquanto o projeto ainda tramita no Congresso Nacional.
A declaração foi feita durante o CNN Talks Nova Era da Mineração, realizado na terça-feira (30), em São Paulo, em um debate sobre os rumos da mineração brasileira e o papel dos minerais críticos no desenvolvimento econômico do país.
Política de minerais críticos avança mesmo antes da aprovação
Durante o evento, Arnaldo Jardim afirmou que o fato de o projeto ainda estar em análise no Senado não impede que o governo antecipe os preparativos para colocar a política em prática.
“Posso revelar que o governo está trabalhando nessa regulamentação. O fato de o projeto estar no Senado não significa que está parado. A regulamentação está caminhando e está sendo feita”, declarou o parlamentar.
A proposta aprovada pela Câmara prevê a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), órgão que ficará vinculado à Presidência da República. Após a aprovação definitiva do projeto, a regulamentação deverá ser concluída em até 90 dias.
Conselho deve priorizar grandes projetos estratégicos
Um dos principais temas debatidos durante a tramitação da proposta é o papel do novo conselho, que terá a responsabilidade de definir prioridades para o setor, acompanhar projetos considerados estratégicos, orientar políticas públicas e participar da classificação dos minerais críticos e estratégicos.
O texto também prevê que o colegiado possa analisar operações consideradas sensíveis envolvendo esses minerais, o que despertou atenção de empresas e investidores. O setor privado defende que a regulamentação estabeleça critérios objetivos para evitar excesso de burocracia.
Segundo Arnaldo Jardim, essa preocupação deverá ser contemplada nas regras complementares. De acordo com o deputado, a intenção é que o conselho concentre sua atuação em empreendimentos de grande relevância para o país, sem interferir em projetos de menor porte ou em operações rotineiras da atividade mineral.
O debate ocorre em um momento em que o Brasil busca ampliar sua participação na cadeia global de minerais estratégicos, utilizados na fabricação de baterias, equipamentos para energias renováveis, semicondutores, fertilizantes, tecnologias avançadas e produtos voltados ao setor de defesa. Embora o país possua reservas expressivas desses recursos, especialistas apontam que ainda há espaço para ampliar a industrialização e agregar mais valor à produção nacional.