A Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (AMIG Brasil) manifestou seu total apoio à paralisação dos servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM), destacando a urgência dessa medida diante do quadro de negligência histórica por parte do governo federal na gestão e fiscalização da mineração no país.
Descaso e sucateamento da ANM
De acordo com a AMIG Brasil, o cenário atual de sucateamento da ANM não é algo novo, sendo um reflexo de décadas de descaso com o setor mineral. A associação lembra que, desde a época do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), já era evidente a necessidade de uma reestruturação do órgão responsável pela fiscalização. “A criação da ANM, em 2017, deveria ter sido um avanço, mas o que vimos foi uma agência sem estrutura técnica e financeira, incapaz de cumprir seu papel”, afirmou a AMIG Brasil em nota. Para a entidade, a situação atual é a confirmação de um problema que persiste há quase 40 anos.
A AMIG Brasil ressaltou que a realidade da ANM hoje é alarmante. Embora a agência receba novos profissionais, falta o orçamento necessário para que eles desempenhem suas funções com eficácia. “Enquanto se discutem temas como minerais estratégicos e terras raras, o básico não é feito. A ANM não tem nem condições mínimas de funcionamento para realizar fiscalizações efetivas, como a da CFEM e do combate ao garimpo ilegal. Isso cria um ambiente de insegurança, que afeta a arrecadação e a transparência do setor”, pontuou a associação.
A falta de recursos também reflete no impacto negativo para os municípios mineradores, que dependem da fiscalização eficaz para garantir a correta arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), um dos principais mecanismos de repasse de verbas para as comunidades afetadas pela mineração.
Descumprimento das leis e insegurança jurídica
Outro ponto crítico destacado pela AMIG Brasil é o descumprimento da legislação vigente. A lei que prevê o repasse de 7% da CFEM para a ANM, fundamental para o funcionamento da agência, é constantemente ignorada pelo governo federal. Para a associação, essa postura enfraquece a segurança jurídica do setor e afasta investimentos. “Como esperar que investidores se sintam seguros para investir em mineração no Brasil, quando o próprio Estado não respeita suas próprias leis? Isso envia uma mensagem de instabilidade e descaso”, alertou.
A AMIG Brasil também comparou a situação da ANM com outras agências reguladoras do país, como a ANEEL, ANVISA e ANATEL, que estão bem estruturadas e operam com eficiência. Para a associação, a diferença de tratamento entre os setores estratégicos da economia evidencia a falta de comprometimento do governo com a mineração, um dos pilares da economia nacional.
Por fim, a AMIG Brasil reiterou que a paralisação dos servidores da ANM é uma consequência inevitável do descaso do governo com a mineração. A associação expressou apoio irrestrito aos servidores da agência e exigiu que o governo federal cumpra seu papel, alocando os recursos técnicos e financeiros necessários para garantir uma mineração segura, fiscalizada e sustentável no Brasil. “A mineração é um setor estratégico para o país e merece o devido cuidado e atenção”, finalizou a AMIG Brasil.