TJMG derruba decisão que previa caução de US$ 10 milhões contra Sigma Lithium
Medida substitui exigência de garantia financeira por avaliação técnica independente sobre possíveis impactos socioambientais
O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) derrubou a decisão de primeira instância que determinava o depósito judicial de US$ 10 milhões por parte da Sigma Lithium Corporation em razão de supostos danos socioambientais relacionados à sua operação de lítio no Vale do Jequitinhonha. A informação foi divulgada pela empresa nesta terça-feira (9).
Segundo comunicado da mineradora, a decisão foi revertida após a apresentação de dados de monitoramento ambiental realizados ao longo de 12 meses por equipes independentes e validados por especialistas externos até maio de 2026. Os levantamentos avaliaram indicadores ambientais em comunidades vizinhas às operações da empresa nos municípios de Araçuaí e Itinga.
De acordo com os resultados apresentados, a Sigma Lithium opera com níveis de poeira, ruído e vibração abaixo dos limites estabelecidos pela legislação ambiental brasileira. Em relação à qualidade do ar, os índices registrados foram 560% melhores que os padrões recomendados pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) para partículas totais em suspensão e 350% melhores para partículas finas com diâmetro inferior a 2,5 micrômetros.
No monitoramento de ruídos, 95 campanhas realizadas nos períodos diurno e noturno apontaram conformidade com os limites vigentes. Já as medições de vibração registraram níveis extremamente baixos, com resultados que, segundo a empresa, mal foram detectados na escala dos equipamentos utilizados, permanecendo muito abaixo dos parâmetros recomendados.
Apesar de revogar a exigência da caução milionária, o TJMG determinou que a Sigma Lithium custeie a contratação de uma consultoria técnica independente para acompanhar os impactos das atividades da mineradora sobre as comunidades locais. O monitoramento deverá abranger moradores de Araçuaí e Itinga.
A empresa classificou a decisão como uma oportunidade para que os fatos sejam estabelecidos por meio de uma avaliação técnica imparcial. Em nota, a Sigma afirmou que aceitará a realização de perícias, desde que conduzidas de forma independente e sob supervisão do próprio Tribunal.
Entenda o caso
Em maio deste ano, a Sigma Lithium anunciou que recorreria da decisão do juiz da comarca de Araçuaí que determinava o depósito de US$ 10 milhões como garantia judicial. Na ocasião, a empresa considerou a medida indevida e argumentou que uma eventual caução somente poderia ser exigida após uma condenação definitiva por danos ambientais, com o esgotamento de todos os recursos possíveis nas instâncias superiores, incluindo o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Com a nova decisão do TJMG, a exigência do depósito judicial foi anulada, enquanto o processo segue com acompanhamento técnico independente dos possíveis impactos socioambientais da operação.