As concessionárias Nova 381 e Nova 364 informaram que o pagamento da tarifa no sistema de pedágio Free Flow continua obrigatório para todos os veículos que trafegam pelas nas BR-381 e BR-364. O modelo segue operando normalmente, conforme orientações da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e do Ministério dos Transportes do Brasil.
A discussão em andamento no Conselho Nacional de Trânsito (Contran) trata apenas de uma transição técnica e regulatória, com foco na integração entre os sistemas das concessionárias e as bases de dados federais de infrações.
Segundo os órgãos federais, essa possível prorrogação não altera a obrigatoriedade do pagamento da tarifa. Motoristas com débitos continuam responsáveis pela quitação.
O que está em análise é a possibilidade de suspender a exigibilidade de multas já aplicadas — mas apenas para os condutores que regularizarem os pagamentos pendentes.
O não pagamento do pedágio é considerado evasão, infração prevista no Código de Trânsito Brasileiro, com penalidade de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.
Como pagar o pedágio Free Flow
As concessionárias orientam os usuários a manterem os pagamentos em dia por meio dos canais oficiais.
BR-381
O pagamento pode ser feito em até 30 dias após a passagem pelo pórtico:
Aplicativo da Nova 381
Site oficial
PIX ou cartão de crédito
TAGs automáticas (com descontos)
Totens instalados ao longo da rodovia
BR-364
As formas de pagamento são semelhantes:
Aplicativo da Nova 364
Site oficial
PIX ou cartão
TAGs automáticas
Totens disponíveis na rodovia
As empresas reforçam que, mesmo sem cancelas físicas, o pedágio Free Flow exige atenção dos condutores quanto ao pagamento dentro do prazo, evitando multas e outras penalidades.